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Após a série de protestos que marcaram o Brasil nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff (PT) em reunião com os governadores de todos os Estados e prefeitos das principais Capitais, anunciou nesta segunda-feira (24), cinco pactos que devem melhorar os serviços públicos. A reunião contou com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).
No discurso de abertura da reunião, a presidente observou que além de debater este momento delicado, a função do encontro é “procurar, evidenciar e apontar soluções”. “O povo nas ruas querem que as mudanças se ampliem e aconteçam mais rapidamente, para que os serviços públicos tenham mais qualidade, e mecanismos eficientes contra a corrupção. O cidadão deve estar em primeiro lugar e não o poder econômico”, disse a presidente.
Para Dilma Rousseff, a energia das ruas é maior que qualquer obstáculo para implementar as mudanças, com isso, a presidente apresentou mudanças concretas para os brasileiros. A presidente pede auxílio dos governadores e prefeitos para que os pactos apresentados sejam cumpridos.
O 1º Pacto apresentado pela presidente é sobre a responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial.
O 2º Pacto é pela reforma política, em que a prioridade será o combate a corrupção, sendo que com uma nova legislação, este deve ser considerado um crime hediondo. A presidente também pede empenho para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que considerou arma da sociedade para fiscalização do poder público. Além disto, a presidente propôs a criação de um plebiscito para debater a reforma política.
O 3º Pacto visa acelerar os investimentos já contratados para a área da saúde, como construção de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A presidente também prevê maior inserção de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes da saúde pública, além do incentivo de médicos para atenderem nas áreas mais carentes. Outra medida anunciada pela presidente é trazer médicos estrangeiros para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). “Não se trata de medida hostil aos médicos brasileiros, mas uma ação emergencial para sanar a dificuldade em encontrar médicos”, disse em discurso. A presidente apresentou dados de que a Inglaterra utiliza 37% de médicos com graduação no exterior e este número no Brasil representa apenas 1,79%. A presidente também anunciou novas vagas, sendo mais de 11 mil para graduação em medicina e mais de 12 mil para residência médica, até 2017.
O 4º Pacto é pela mobilidade urbana, em que a presidente ressalta a exoneração de impostos como Cofins que resultou, em Cuiabá, por exemplo, na redução de R$0,10 na tarifa do ônibus. Dilma estuda exonerar outros impostos para gasolina dos ônibus e energia elétrica para os metrôs, e pede auxílio dos governantes para exonerar impostos estaduais e municipais do transporte público. A presidente também anunciou R$50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana e criou o Conselho Nacional do Transporte Público com participação popular.
O 5º e último Pacto é pela educação pública, sendo que a presidente pediu ao Congresso Nacional que vote a matéria em regime de urgência para a destinação de 100% dos royalties do petróleo para investimentos na educação. “Não houve país desenvolvido que não tivesse esforço na educação para alcançar este patamar”, concluiu Dilma.
