GD
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu o julgamento da ação penal contra o juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km de Cuiabá) e determinou a perda do cargo motivado pela prática de corrupção passiva consistente no recebimento de dinheiro para proferir decisões judiciais favoráveis. Também impôs condenação de 2 anos e 7 meses de prisão que será substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão foi tomada por 19 votos durante a sessão do Pleno do TJ nesta quinta-feira (25).
Lotado na 1ª Vara Cível de Sinop, Martini foi acusado de ter solicitado um trator agrícola no valor de R$ 30 mil e mais R$ 7 mil ao advogado Celso Souza para que ele pudesse proferir decisões favoráveis aos clientes de Souza em ações que tramitassem na vara onde ele está lotado. Ele não tem direito à aposentadoria compulsória que equivale ao tempo de serviços prestados uma vez que a condenação se deu numa ação penal e não num processo disciplinar.
Pela decisão do TJ, Martini deverá ser afastado do cargo imediatamente e terá ainda que pagar 100 dias-multa. Levando-se em consideração o salário mínimo à epoca dos fatos, o valor da multa será de R$ 26 mil.
Votaram pela punição do juiz a relatora Maria Aparecida Ribeiro, o presidente do TJ, Paulo da Cunha, Alberto de Souza Ferreira, Gilberto Giraldelli, Maria Erotides Kneip, José Zuquim Nogueira, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves, Luiz Ferreira da Silva, Luiz Carlos da Costa, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Sebastião Barbosa Farias, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Cleuci Terezinha Chagas, Maria Helena Póvoas e Marilsen Andrade Addário.
Somente 5 desembargadores votaram pela absolvição de Paulo Martini, mas foram votos vencidos. São eles: Carlos Alberto Alves da Rocha, Dirceu dos Santos, Sebastião de Moraes Filho, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho.
O julgamento teve início em novembro de 2015 quando 8 desembargadores votaram a favor da condenação, mas o julgamento foi suspenso e retomado na sessão do Pleno do dia 28 de janeiro, ocasião em que mais 4 magistrados votaram pela punição de Martini.
Porém, que um pedido de vista feito pelo desembargador Rubens de Oliveira suspendeu o julgamento. A ação penal tramita desde maio de 2009 sob relatoria da desembargadora Maria Aparecido Ribeiro. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em 2011, o produtor rural Clayton Arantes, parte numa ação envolvendo disputa de terras, também acusou o juiz Paulo Martini por venda de sentença e direcionamento processual.
