O suplente de vereador de Cuiabá, Juvenílio da Silva Lara (PPS), conhecido como "Tenente Lara", vai requerer na Justiça a vaga do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a vaga de suplente pertence ao partido, e não à coligação.
Júlio Pinheiro assumiu o cargo de vereador em agosto do ano passado, depois que Ivan Evangelista (PPS) foi cassado por compra de votos e abuso do poder político. Pinheiro, primeiro suplente da coligação, tomou posse e, num prazo de dois meses conseguiu articular sua candidatura à presidência da Casa.
Agora, o Tenente Lara, que é o primeiro suplente do PPS, quer a vaga. Ele obteve 768 votos. O advogado Lauro da Matta disse que está preparando o processo, aguardando documentações de Lara para entrar com a ação de reivindicação eleitoral de mandato na Vara Especializada da Fazenda Pública.
"É parcialmente plausível que ele requeira para si a vaga, já que o Supremo já decidiu sobre o assunto. É natural que busquem nas instâncias inferiores esse direito também", disse o advogado.
Precedente
Na semana passada, o ex-deputado Adalto de Freitas (PMDB) conseguiu uma liminar com o juiz Gilberto Giraldelli, da Vara Especializada da Fazenda Pública, que o autorizou a tomar posse na Assembleia Legislativa, na vaga deixada por Teté Bezerra (PMDB), que assumiu a Secretaria de Turismo do Estado.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), primeiro suplente da coligação, ocupava a vaga, mas Daltinho, como primeiro suplente do partido, requereu na Justiça o cargo de deputado.
Numa jogada rápida, os parlamentares articularam a licença do deputado Mauro Savi (PR) e Emanuel continuou na Assembleia por, pelo menos, quatro meses.
A decisão é embasada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já concedeu 12 liminares determinando à mesa diretora da Câmara Federal que os suplentes dos partidos dos titulares que saíram de licença sejam empossados, e não o primeiro suplente da coligação.
O entendimento tem causado polêmica e divergência no âmbito federal e a questão promete causar barulho nas instâncias inferiores, como nos legislativos Estadual e Municipal. Caso Tenente Lara consiga uma liminar favorável, além do quadro de vereadores a mesa diretora da Câmara sofrerá alterações.
