O juiz Túlio Duailib Alves de Souza decretou liminarmente a indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal de Obras de Lucas do Rio Verde (a 354 quilômetros ao norte de Cuiabá), Rafael de Castro Balizardo, depois de uma Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público Estadual.
Ele, o deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), ex-prefeito da cidade, e o atual prefeito Marino Franz (PPS) estão na lista das 24 pessoas denunciadas pela Promotoria de Justiça do município, acusados de integrarem um esquema criminoso de fraudes em processos licitatórios.
De acordo com a promotora Patrícia Eleutério Campos, que assina a ação, documentos apreendidos em residências, órgãos públicos e a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado comprovaram que, na gestão do ex-secretário, ocorreram fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e concessão indevida de benefícios. O valor apontado pelo Ministério Público é de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
"Organzação criminosa"
"Comprovou-se a instalação de verdadeira organização criminosa junto à Secretaria Municipal de Obras de Lucas do Rio Verde, situação agravada pela total falta de controle interno pela Administração Pública, o que facilitou que fosse o dinheiro público utilizado em benefício dos interesses próprios de homens desonestos que deveriam atuar visando o interesse público", destacou a promotora de Justiça.
Segundo a representante do MPE, a investigação foi desencadeada em 2007, após suspeitas do injustificável crescimento patrimonial do ex-secretário. Os fatos começaram a ser desvendados em 2008, quando proprietários de algumas empresas decidiram revelar detalhes sobre o esquema armado pela Secretaria Municipal de Obras, desde a gestão de Otaviano Pivetta, atual deputado estadual e presidente estadual do PDT em Mato Grosso.
"Verificou-se que as contratações de obras do município, especialmente após o período em que Rafael de Castro Belizardo passou a integrar a administração pública, transformaram-se em palco para benefícios escusos, direcionamento de certames licitatórios e fraudes envolvendo os participantes e a administração. Durante anos, os procedimentos foram criminosamente arquitetados, formando licitações 'para inglês ver'", reforçou a promotora.
Entre os procedimentos licitatórios em que foram constatadas fraudes,o Ministério Público destacou a construção do estádio municipal, unidades habitacionais e ampliação do aeroporto.
Também foram acionados: Dirceu Camilo Cosma, Nádia Priester, Nilson Moreira dos Santos, Cláudia Manfrin de Melo, Adelar Machado, Sílvio Crepi de Oliveira, Luciano Augusto Wirzbick, Alen Daiana Paludo, Valdir Miquelin, Sandra Regina Peterson Moraga (Mercantil Materiais de Construção Ltda), Hélio Ernesto Moraga (Moraga e Moraga Ltda), Cézar Félix Valiente Benitez, Jorge Piccini (Paraná Materiais de Construção Ltda), Nadir Helena de Castro Balizardo, Carlos Francisco Balizardo, Eliseu Sávio Diniz, Eberton Vestena dos Santos, Jéssica Regina Wohlemberg, Floracy Negreiros Silva Almeida (J.F. Construções e Serviços Ltda), Neivo José Basso ME, Construnorte Construtora Ltda, Valdemir Moraga (Edifik Com. e Materiais de Construção Ltda).
MPE toma atitude impensada, diz prefeito
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz, reagiu com críticas à denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O chefe do Executivo garantiu a lisura das licitações realizadas em sua gestão e que os preços praticados estão abaixo da tabela da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e da Caixa Econômica Federal.
"Estamos tomando pé das denúncias hoje. E vamos fazer questão de ir com uma equipe técnica até às obras porque faço questão de ter um laudo técnico atestando toda a qualidade do material que foi usado", explicou o prefeito.
Marino Franz diz estar chateado com a atitude do Ministério Público. "O Ministério Público tomou uma atitude impensada. Agora, qualquer pessoa faz uma denúncia é o denunciado que tem provar que é inocente e não quem faz a denúncia provar que o disse é verdade", lamentou o gestor, que destacou ser empresário e estar no município há 20 anos.
Ele também argumentou que funcionários da Prefeitura estão se sentindo coagidos pelas repreensões do MP. "Hoje estou enfrentando sério problema na Prefeitura porque nenhum funcionário quer assumir os processos de licitação. Desse jeito, os funcionários honestos do serviço público brasileiro vão desaparecer e ficar só os ruins", disse o prefeito, reforçando que a atitude do MPE em mover a ação foi precipitada. "Posso garantir para quem quer for as licitações da Prefeitura e a idoneidade das pessoas que as conduziram", arrematou.
Tomando pé
O deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) foi procurado pelo MidiaNews. O parlamentar disse que ele e seus advogados ainda não tomaram conhecimento da ação proposta pelo Ministério Público. Entretanto, o ex-prefeito de Lucas garantiu que vai se posicionar assim que seus advogados tomarem pé das denúncias.
