O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vai pedir o cumprimento imediato das penas dos condenados no processo do mensalão.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou, nesta sexta-feira (20), que o pedido de prisão será feito somente depois da publicação do resultado do julgamento.
Segundo a assessoria de imprensa de Janot, essa é a única alternativa que ele tem neste momento.
Isso porque, o pedido de prisão preventiva, que pode ser solicitado antes da publicação do acórdão, já foi feito por Roberto Gurgel – antecessor de Janot no cargo de procurador-geral.
Gurgel apresentou o pedido de prisão preventiva em dezembro do ano passado, no último dia útil do Supremo antes do recesso judiciário.
O STF, por meio de decisão monocrática do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido.
Na decisão, Barbosa explicou que seria necessário aguardar o julgamento dos recursos que seriam apresentados pelos advogados. Na ocasião, a defesa dos condenados aguardava a publicação do acórdão para entrar com os embargos declaratórios.
A análise dessa primeira fase de recursos foi concluída no dia 5 de setembro deste ano e, por isso, havia a expectativa de que a PGR solicitasse a prisão imediata dos condenados que não podem ser beneficiados com os embargos infringentes.
Mas, segundo a assessoria do procurador-geral, Janot entende que os advogados ainda podem apresentar novos recursos, em cima do resultado dos embargos declaratórios.
Por isso, a PGR alega que o pedido de prisão será válido somente depois do trânsito em julgado, ou seja, após a publicação do resultado final do processo.
