A Polícia Federal (PF) pediu a prisão temporária do filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antonio Taveira Mendes, durante a segunda fase da Operação Hermes, após identificar uma suposta participação em uma organização criminosa que atuava no comércio ilegal de mercúrio para extração oculta de ouro. Contudo, a Justiça Federal de Campinas (SP) negou o pedido, impondo medidas cautelares como pagamento de fiança no valor de R$ 264 mil e o recolhimento do seu passaporte. As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda, que têm Luis Antonio como sócio, foram vasculhadas pela PF.
A ação policial abrangeu 35 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Poconé, Peixoto de Azevedo, Cáceres, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Nossa Senhora do Livramento e Nova Lacerda, além dos estados do Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo a investigação policial, o filho do governador compõe o núcleo de compradores do esquema com outras 26 pessoas. No pedido de prisão temporária contra Luis Antônio Mendes, a PF também solicitou as prisões de Valdinei Mauro de Souza, o Nei Garimpeiro, Filadelfo dos Reis Dias e mais 10 pessoas.
A ação policial aponta que as provas dos autos demonstram o ‘animus associativo’ entre os investigados, em número superior a 4 indivíduos, “com divisão de tarefas, em uma estrutura ordenada de acordo com a hierarquia estrutural no grupo criminoso, com a finalidade exclusiva de obter vantagem pessoal decorrente da movimentação dos valores ilícitos oriundos dos crimes ambientais e demais relacionados, sobretudo através de empresas constituídas para este fim e/ou por intermédio de laranjas e sua ocultação através da aquisição de imóveis por meio de suas imobiliárias”.
“Não se pode olvidar que a presente Orcrim (Organização Criminosa) ainda se mantém ativa, em uma estrutura e logística montada há anos, tal como se verifica pela atuação cada vez maior no contrabando de mercúrio e consequente extração ilegal de ouro, além da lavagem de dinheiro”, diz trecho da decisão proferida pela juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira.
Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) se colocou contrário ao pedido da PF, alegando “ausência de vínculo associativo entre os demais investigados e o grupo Veggi”
O MPF propôs medidas cautelares aos envolvidos, como o pagamento de fiança de 200 salários mínimos, proibição de alterar o endereço de seu domicílio e deixar o país sem comunicação prévia à Justiça. A magistrada acatou os pedidos dando um prazo de 15 dias para que se cumpra o pagamento das fianças. ‘Que o foco da segunda fase da Operação voltou-se para a identificação dos principais responsáveis pelo comércio ilegal de mercúrio e os respectivos compradores finais, ou seja, os reais destinatário do mercúrio contrabandeado. E que na imensa maioria das vezes são garimpeiros com autorizações de lavra’, justifica.
Investigação aponta fraude em nota fiscal
Conforme a investigação da Polícia Federal, o envolvimento de Luis Antonio Taveira Mendes se daria por meio de um acordo de confidencialidade entabulado entre Mineração Aricá Ltda e VM Mineração, que comprovaria uma ‘sociedade’ existente entre as duas empresas, “na medida em que muitas compras de mercúrios ilícitas realizadas pela VM tiveram como destinatária real a Mineração Aricá”.
No caso da Mineração Aricá, que tem como um dos administradores Luis Antônio, Maria Auxiliadora de Assis e Euler Oliveira Coelho, a empresa não possui mercúrio no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) no Ibama.
“Vale dizer, nunca declarou compra de mercúrio, mas produziu 943.574,09 gramas de ouro, tendo Arnoldo Veggi demonstrado vender mercúrio ilegal para ela, com o registro das primeiras vendas em junho de 2022” diz trecho da decisão da juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira. Em outro trecho das investigações, ficou demonstrado que ao comprar mercúrio se utilizava nota fiscal fraudulenta de compra de ‘bolas’ para justificar o pagamento. Veja trecho completo desta triangulação entre as páginas 11A e 16A.
Defesa de Mendes vê decisão descabida
O Jornal A Gazeta procurou a assessoria do governador Mauro Mendes e do seu filho, Luis Antonio Taveira Mendes para comentar a decisão judicial. Por meio de nota, o advogado de Luis Mendes, Hélio Nishyiama, afirmou que é absolutamente descabida e absurda a inclusão do empresário na Operação Hermes 2, alegando que o filho do governador “não exerce qualquer atividade de gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas objeto da investigação, tampouco figura de forma direta como sócio das empresas Investigadas”.
“O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu, de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitrária pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido”, diz trecho da nota. Por fim, a defesa afirma o compromisso com a verdade dos fatos e se coloca à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
