GD
Único político de Mato Grosso condenado no processo do Mensalão, o ex-deputado federal Pedro Henry recebeu nesta terça-feira (22), o perdão da pena. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Henry que também atuou como secretário estadual de Saúde foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação aplicada pelo STF a Pedro Henry inclui ainda o pagamento de 2 multas que totalizam R$ 1,3 milhão. A defesa solicitou o parcelamento do valor em valores que não comprometessem mais de 30% dos ganhos do ex-deputado.
O benefício tem como base o decreto presidencial de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2015. No dia 9 deste mês, Barroso já tinha concedido o perdão ao ex-deputado João Paulo da Cunha (PT) e à ocasião, sinalizou que estenderia o benefício a outros 8 condenados, incluindo Henry.
A Procuradoria-Geral da República foi favorável ao perdão da pena de Henry. No parecer emitido no dia 23 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que Henry tem direito ao benefício e que não foi registrada nenhuma falta grave no curso da execução de sua pena.
O decreto do indulto natalino foi assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro e prevê o perdão para condenados já estão no em regime aberto.
É um benefício concedido tradicionalmente a todos os presos do País desde que eles se enquadrem em pré-requisitos específicos. Os condenados devem ter sido submetidos a penas inferiores a 8 anos, não serem reincidentes e deverão, na data da publicação do decreto, ter cumprido um terço da punição.
Na época do mensalão entre 2003 e 2004, Pedro Henry era líder de seu partido, o PP. Foi acusado e condenado pelo STF por receber propina do PT no esquema do mensalão. O parlamentar sempre negou envolvimento com o mensalão e disse que só foi denunciado por ser o líder da bancada do PP na Câmara Federal à época do episódio.
Pedro Henry cumpria pena no regime semiaberto e desde outubro de 2014 utilizava tornozeleira eletrônica equipamento que permite que ele seja monitorado pelo Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Pedro Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema. Quando teve a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de dezembro de 2013, Henry ainda era deputado federal, mas renunciou ao cargo para evitar uma cassação. Em 2014 ele se desfiliou do partido. Em setembro de 2014 ele se desfiliou do PP de Mato Grosso.
