A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe ocupantes de cargos públicos, eleitos ou nomeados, de disputar as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A idéia, de acordo com a pessedista, é evitar que pessoas com vínculos políticos ocupem as cadeiras da Corte e julguem as contas de eventuais aliados.
A PEC, ainda conforme Janaina, foi inspirada no episódio da última indicação a uma vaga no TCE, em que a principal candidata foi sua mãe, a ex-secretária de Estado Janete Riva (PSD). Na época, entidades se manifestaram contra a indicação por parte da Assembleia Legislativa alegando que Janete não preenchia os quesito previstos em lei para ocupar o cargo.
“Essa caso foi uma das motivações. A gente tem que saber recuar e tirar um aprendizado da situação. Na que lá oportunidade pudemos ver o que a sociedade quer: pessoas que tenham experiência técnica para ocupar um cargo tão importante”, diz.
A PEC de Janaina também disciplina outras questões quanto à vaga, como a idade mínima para a disputa, que a deputada sugere que passe de 35 para 30 anos; e os moldes da sabatina dos candidatos, que deve passar a ter a participação de membros do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Justiça e do próprio TCE.
Os chefes destas instituições, inclusive, já apoiam a proposta, de acordo com a parlamentar. “Conversei com o procurador-geral, Paulo Prado, com o presidente do TJ, Paulo da Cunha, e com alguns membros do TCE”, afirma.
A maior dificuldade de Janaina deve ser dentro do próprio Parlamento, uma vez que alguns candidatos à vaga ainda em aberto são deputados. Estariam na lista José Domingos Fraga (PSD), único que já assumiu publicamente a intenção, Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Resende (PR).
A deputada, no entanto, já tem uma estratégia: vai convocar audiências públicas para debater o assunto e tentar que a própria população pressione a Assembleia a aprovar a proposta. A PEC foi apresentada na sessão vespertina desta quarta-feira (25) e ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de entrar em votação em plenário.
