Dois anos após sua aprovação, o Senado Federal se prepara para regulamentar a emenda constitucional, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que igualou os direitos trabalhistas de empregados domésticos aos de outros trabalhadores.
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a expectativa é que o projeto de lei de regulamentação seja colocado em votação ainda no mês de maio. A proposta já estaria pronta para seguir para plenário, mas o sindicato da categoria pediu mais tempo para discutir o tema, conforme a congressista.
Os representantes da categoria querem debater qual texto seria o mais interessante, o aprovado na Câmara Federal ou o em discussão no Senado. Para auxiliar nesta questão, deve ser formada uma comissão composta por deputados e senadores que promoverá uma interlocução com os sindicatos, de acordo com a senadora.
A emenda constitucional de autoria de Carlos Bezerra previa a aplicação imediata de direitos trabalhistas como jornada semanal de 44 horas, com o máximo oito horas diárias de trabalho, e pagamento de horas extras, pelo menos 50% superiores às horas normais de expediente.
O pagamento de seguro-desemprego, do adicional noturno, a contratação de seguro contra acidentes de trabalho e o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no entanto, precisam de lei específica para passar a valer.
Procurado pela reportagem, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) não atendeu as ligações.
