Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não foi distribuído para nenhum ministro.
O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT, que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “ato coator” contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma menda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).
O apoio dessas legendas foi angariada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. “Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe”, disse.
Eduardo Cunha é acuado por opositoress durante votações da reforma política na Câmara Dida Sampaio/Estadão
O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado. O tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem jeitadas em plenário.
Segundo os deputados, a Constituição não permite que proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma legislatura. “O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, feriu o processo legislativo de forma acintosa”, diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das signatárias do documento. A iniciativa foi ironizada ontem por Cunha, que chamou o mandado de “choro” dos deputados. O texto do documento acusa Cunha de promover uma “ruptura com os costumes democráticos da Casa” ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma por discordar do relatório em confecção. “O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia”, registra o mandado de segurança.
