Com o início efetivo dos trabalhos do Congresso esta semana, a oposição pretende explorar o avanço das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar desgastá-lo, enfraquecer o nome do petista como candidato ao Palácio do Planalto em 2018 e ainda reacender o debate sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, seja pela via do impeachment ou por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação da chapa composta com o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
A primeira iniciativa concreta da estratégia será propor a convocação de Lula para depor na CPI que investigará denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos de sonegação fiscal. A criação da CPI foi autorizada no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário do governo Dilma.
O líder da oposição, Miguel Haddad (PSDB-SP), diz que a convocação “é o único e mais eficiente instrumento” à disposição dos parlamentares para investigar o petista. “É uma oportunidade de Lula se explicar. É uma obrigação de quem tem cargo público ou já ocupou, ainda mais quando é um ex-presidente”.
O novo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), diz que a convocação do ex-presidente é fundamental para mostrar que Lula “não está acima do bem e do mal”. “O ex-presidente é um cidadão como outro qualquer, tem que dar explicações à sociedade”, afirma. O líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), diz que, há muito tempo, Lula já deveria ter dado “respostas” à sociedade. “O esforço dele deveria ser para que tudo seja esclarecido. Se não quiser, vamos chamá-lo”.
Lula é alvo de uma série de apurações formais. A Operação Zelotes investiga, além das irregularidades no Carf, um esquema de “compra” de medidas provisórias em seu governo. O Ministério Público de São Paulo apura a suspeita de ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Lula admite ter visitado o imóvel com o então presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, condenado à prisão, mas do nega ser proprietário do apartamento.
Para governistas, a criação da CPI do Carf é a primeira ofensiva clara de Cunha contra o governo neste ano. A aposta do Planalto e de aliados é, além de sair em defesa de Lula e Dilma no Congresso, avançar com a agenda econômica para sair da crise (leia texto abaixo).
O presidente da Câmara, desafeto do Planalto, nega afronta ao governo e afirma ter criado a comissão porque ela era a primeira da fila e tem fato determinado. Ele disse que o autor do requerimento de criação da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), ficará com a relatoria da comissão. A presidência, disse, será escolhida após a eleição do líder do PMDB, marcada para quarta-feira – o cargo ficará com o bloco comandado pelos peemedebistas.
Limites
Cunha disse ao Estado que, do ponto de vista regimental, há impedimento para se convocar Lula porque a apuração que o envolve não consta do requerimento de criação da CPI. Ele avaliou, porém, que essa será uma decisão “política” da comissão de inquérito, caso o pedido vá à votação. “Mas acho que a base deverá impedir ( a convocação )”, ponderou, sem dar opinião se concorda ou não com a convocação. “Não posso ter opinião sobre isso. Não será minha a decisão.”
Bacelar afirmou que a apuração envolvendo o ex-presidente não fez parte do pedido de criação da CPI. “Meu requerimento não foi específico do Lula nem do processo da compra de MPs”, limitou-se a declarar. Aliado do Palácio do Planalto, o atual líder do PMDB e candidato à recondução, Leonardo Picciani (RJ), disse considerar “cedo” para se falar em convocações na CPI.
A estratégia de utilizar CPIs para tentar desgastar Lula e o governo não é nova. No ano passado, quatro pedidos para convocá-lo na CPI do BNDES e dois para ouvi-lo na da Petrobrás não tiveram êxito.
Os oposicionistas também deverão usar as tribunas da Câmara e do Senado e cobrar explicações públicas do ex-presidente, que, antes do avanço das apurações, não era tão abertamente questionado. A intenção é respaldar as apurações em andamento.
A decisão de apostar em um desgaste de Lula pode ajudar a oposição a tentar resgatar a força do pedido de impeachment de Dilma, em suspenso por decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Para o líder do DEM, o governo “se engana” ao achar que o movimento pelo afastamento de Dilma arrefeceu. “Lula e Dilma estão umbilicalmente ligados, não tem como separar”, avalia ele. “O ano de 2015 não terminou”, reforçou Rubens Bueno.
