Glaucio Nogueira e Welington Sabino/GD
O Ministério Público Estadual por meio Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumprem mandado de busca e apreensão na sede da Secretária do Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), expedidos pelo Tribunal de Justiça. Os agentes ficaram por cerca de 40 minutos no gabinete do secretário Jean Estevan Campos Oliveira e também fizeram apreensões em várias salas da secretaria.
| Gláucio Nogueira Gaeco apreendeu 4 pilhas de documentos e 3 coputadores |
Atualizada às 16h15 – Do local foram levadas 4 pilhas de documentos e 3 computadores. O secretário Jean Estevan disse que não vai comentar o assunto, pois segundo ele, no momento certo deverá se pronunciar sobre a operação. Os alvos são documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e Institutos de fachada para realização de cursos profissionalizantes. Entre os alvos das investigações do MPE estão contratos firmados durante a gestão da ex-secretáriada Pasta, a primeira-dama Roseli Barbosa, esposa do governador Silval Barbosa. Ela comandou a secretaria até fevereiro quando no dia 28 daquele mês anunciou sua saída.
Segundo o MPE, nos últimos 2 anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com Naco apontam a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Atualizada às 16h30 – À época dos fatos, em abril de 2013, Roseli Barbosa ainda comandava a Setas. À ocasião, o Instituto Concluir, responsável pela elaboração do material “pedagógico” impresso em pelo menos 40 livros destinados ao curso de Atendente em Hotelaria e Turismo, assumiu toda culpa isentando o governo de Mato Grosso de qualquer responsabilidade sobre o episódio. Presidente do instituto, Edvaldo de Paiva, chegou a dizer em nota que acreditava que se tratava de alguma “sabotagem” e classificou como “informações equivocadas dos municípios da Baixada Cuiabana”.
O assunto repercutiu negativamente e Mato Grosso virou alvo de piadas e chacotas. Contudo, em junho do ano passado, a Polícia Civil descartou qualquer sabotagem na confeção das apostilas. O delegado Anderson Claiton Cruz Veiga, coordenador de Inteligência Tecnológica da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), disse que tratava-se de falha humana e “completa negligência” da empresa que contratou por R$ 6 mil uma pessoa que não tinha formação superior para elaborar sozinha todo o conteúdo de 17 apostilas e ainda fazer os trabalhos de revisão. Partes do conteúdo foram retiradas de um site de humor e sátiras na internet, o “Desciclopédia”.
O governo do Estado disse, na época, que pagou ao Instituto Concluir cerca de R$ 634 mil para a elaboração e distribuição de 7 mil cartilhas utilizadas nos cursos.
Agora na operação, o MPE cita justamente o episódio envolvendo a contratação de Cristiane Aparecida Mendes da Silva Hondo para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet. Até o momento, o Gaeco já identificou a participação de 9 pessoas no esquema. Os nomes dos envolvidos serão divulgados após o oferecimento da denúncia.
