O senador Jaime Campos (DEM) foi condenado a devolver R$ 14 milhões aos cofres públicos devido a superfaturamento na construção do Hospital Central de Cuiabá, na década de 1980, quando ele era governador do Estado.
Além dele, foram condenados pelo juiz da 5ª Vara Federal, José Pires da Cunha, o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros; a Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem Ltda.; a Aquário Engenharia e Comércio S/A; o ex-diretor do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas, Sérgio Navarro Vieira; Vera Inês da Silva Campos Barros e Paulo Sérgio da Costa Moura.
O Estado de Mato Grosso também foi condenado a concluir as obras do Hospital, localizado no Centro Político Administrativo, através de nova licitação, que deverá ser concretizada no menor prazo possível.
À época, as obras foram divididas em três partes. A primeira etapa, feita de 17 de março de 1985 a 28 de janeiro de 1986, correspondeu a 7,95% da construção. A segunda parte começou em 04 de junho de 1991 e corresponderia a 71,42%. A terceira e última etapa corresponderia a 20,63%, porém o Hospital nunca foi concluído e até hoje está abandonado.
De acordo com Jaime Campos, a interrupção da obra, de 1987 até seu reinício, em 1991, se deveu ao desequilíbrio econômico sofrido pelo governo. A partir de então, um termo de aditamento contratual foi firmado, época exatamente em que se verifica o superfaturamento.
500%
A supervalorização, revelou a decisão do juiz, tinha uma média de 500%. Para José Pires da Cunha, é "estarrecedor" o percentual de sobrepreços apurados, não havendo nenhum percentual inferior a 243,52%. O mais alto corresponde ao valor de 1518,38%.
A decisão ainda apontou que o prejuízo sofrido pela União é evidente e "extrapolou o excesso apurado, eis que além do prejuízo sofrido em razão do superfaturamento, as obras ficaram inacabadas".
Em sua defesa, o senador Jaime Campos afirmou que não teve participação na elaboração do termo de aditamento e negou participação no superfaturamento.
Porém, no entendimento do juiz, não há como excluir a responsabilidade de Jaime, já que o mesmo assinou o termo de aditamento contratual, que resultou no superfaturamento. Além disso, a responsabilidade de verbas federais repassadas ao Estado cabem, em primeiro plano, ao governador.
Apesar disso, a decisão não refuta os outros condenados, todos têm responsabilidade solidária quanto ao ressarcimento do erário.
Saúde prejudicada
A decisão do juiz José Pires da Cunha quanto ao Hospital Geral reforçou o direito fundamental da população à saúde pública. De acordo com ele, é notória a precariedade do serviço, que tem feito com que cada vez mais a saúde seja tratada na seara judicial.
"É interesse público que as obras do Hospital sejam concluídas o mais rápido possível, haja vista o crescente número de demandas correlatas à área, o que tem implicado no fenômeno hodiernamente se tem denominado ‘judicialização da saúde'".
Outro lado
Ao MídiaNews o senador Jaime Campos informou que já recorreu da decisão, que em sua opinião foi "politizada" e, se alguém podia puni-lo seria o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) e o mesmo não o fez.
"O governador não é um ordenador de despesas. Não é ele que mede, ele que paga. A visão que o juiz teve está equivocada, inócua. Houve um equívoco generalizado, que foi polemizado", disse.
O advogado do senador, João Celestino Correa da Costa, reforçou o viés político que a ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003 e formulada pelo então procurador da República, Pedro Taques, tomou.
De acordo com Celestino, já que o Tribunal de Contas da União decidiu a matéria, descartando o nome de Jaime Campos do suposto superfaturamento, seria ilegal por parte do Ministério Público uma nova condenação envolvendo o ex-governador.
"O juiz não considerou a decisão do TCU e repetiu a condenação sob a falácia de Jaime ser governador à época. O que ele esqueceu é que Jaime não contratou, não licitou, não pagou e não mediu a obra".
O advogado ainda ponderou que Jaime foi um "herói" por conseguir entregar 82% das obras. "O governo de Jaime recuperou uma obra deixada a ermo pelo ex-governador Carlos Bezerra (PMDB). Mesmo passando por um período difícil no país, com troca de presidente e modificação de moeda. Jaime conseguiu entregar boa parte das obras. Na gestão seguinte, deixaram o Hospital novamente de lado", relembrou.
De acordo com a decisão do juiz José Pires da Cunha, apenas 56,86% do projeto original chegou a ser entregue.
