O presidente do Brasil proíbe as redes sociais de excluir posts

As novas regras das redes sociais, emitidas na semana passada e com efeito imediato, parecem ser a primeira vez que um governo nacional impede que as empresas de internet retirem conteúdo que viole suas regras, de acordo com especialistas em direito digital e funcionários de empresas de tecnologia. E são instituídas em um momento precário para o Brasil.

Bolsonaro usou as redes sociais como megafone para construir seu movimento político e chegar à presidência. Agora, com pesquisas mostrando que perderia as eleições presidenciais se fossem realizadas hoje, ele está usando sites como o Facebook, o Twitter e o YouTube para tentar minar a legitimidade da votação, seguindo o manual de seu aliado próximo, o ex-presidente Donald Trump. Bolsonaro repetiu suas declarações sobre a eleição para milhares de apoiadores em duas cidades como parte das manifestações em todo o país no Dia da Independência do Brasil.

© Distributed by The New York Times Licensing Group O presidente Jair Bolsonaro, ao centro, durante um comício com milhares de seus apoiadores, no Dia da Independência em São Paulo, Brasil, terça-feira, 7 de setembro de 2021. (Victor Moriyama/The New York Times)

De acordo com a nova política, as empresas de tecnologia só podem remover posts que tragam certos tópicos descritos na medida, como nudez, drogas e violência, ou se incentivarem crimes ou violarem direitos autorais. Para derrubar outros conteúdos, devem obter uma ordem judicial. Isso sugere que, no Brasil, essas empresas poderiam facilmente remover uma foto de alguém nu, mas não mentiras sobre o coronavírus.

A pandemia tem sido um dos principais temas de desinformação sob Bolsonaro. O Facebook, o Twitter e o YouTube removeram vídeos dele que promoviam medicamentos com eficácia não comprovada como cura para o coronavírus.

“Você só pode imaginar como seria difícil para uma grande plataforma obter uma ordem judicial para cada desinformação que encontrasse”, afirmou Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acrescentando que as empresas tinham 30 dias para atualizar suas políticas antes de enfrentar as penalidades.

Os gigantes da mídia social denunciaram as novas regras, apontando que elas permitiriam a disseminação de informações prejudiciais. O Facebook e o YouTube informaram que ainda não mudaram a forma como lidam com o conteúdo no Brasil. O Twitter não se pronunciou.

As novas regras da internet no Brasil são o mais recente esforço em uma luta maior que os conservadores travam contra o Vale do Silício. Políticos e analistas da direita argumentam que as empresas de tecnologia estão censurando vozes conservadoras, e cada vez mais exigem leis que dificultem a remoção de posts ou contas.

Em uma postagem no Twitter, o governo Bolsonaro disse que a política “proíbe a remoção de conteúdo que possa resultar em qualquer tipo de ‘censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa'”.

Além de limitar os tipos de posts que podem ser excluídos, as regras também exigem que as empresas de tecnologia justifiquem qualquer exclusão, mesmo aquelas que envolvam as exceções protegidas. O governo pode então exigir a volta do post ou da conta caso decida que a remoção foi arbitrária.

O Facebook declarou que a “medida dificulta significativamente nossa capacidade de limitar o abuso em nossas plataformas” e que concorda “com peritos legais e especialistas que veem a medida como uma violação dos direitos constitucionais”.

O Twitter observou que a política modifica a lei da internet existente no Brasil, “assim como mina os valores e o consenso sobre os quais foi construída”.

O YouTube informou que ainda estava analisando a lei antes de fazer qualquer mudança: “Continuaremos a deixar clara a importância de nossas políticas, alertando sobre os riscos para nossos usuários e criadores se não pudermos aplicá-las.”

Não ficou claro como a medida afetaria o conteúdo fora do Brasil.

Embora tenham um longo alcance, as novas regras provavelmente não vão durar, segundo analistas políticos e jurídicos que acompanham o Brasil. Bolsonaro as emitiu como uma medida provisória, tipo de decreto de emergência destinado a abordar situações urgentes. Tais medidas expiram em 120 dias se o Congresso brasileiro não as tornar permanentes. Alguns membros do Congresso já se opuseram publicamente à medida, e cinco partidos políticos e um senador brasileiro entraram com ações no Supremo Tribunal Federal tentando bloqueá-la.

Mas, em um comício em sete de setembro, Bolsonaro disse a apoiadores que ignoraria as decisões de um juiz do Supremo Tribunal Federal que ajudou a liderar investigações sobre seu governo, o que alarmou observadores do mundo todo com a possibilidade de que o presidente esteja ameaçando a democracia brasileira.

Affonso Souza comentou que o Supremo Tribunal Federal poderia derrubar a medida antes que as empresas de internet tivessem de cumpri-la, mas argumentou que ela abriu um precedente perigoso. Segundo ele, o presidente havia criado uma maneira de garantir que a desinformação “permaneça na internet e seja de fácil disseminação”.

Bolsonaro tomou outras medidas para dificultar o combate à desinformação on-line. Neste mês, por exemplo, vetou parte de uma lei de segurança nacional que estabeleceria penas criminais para pessoas consideradas culpadas de orquestrar campanhas maciças de desinformação.

Matthew Taylor, diretor da Iniciativa de Pesquisa sobre o Brasil da Universidade Americana, observou que Bolsonaro estava usando a política da internet para reunir seus apoiadores e desviar a atenção de escândalos em torno de seu enfrentamento da pandemia e de seus embates com os tribunais. Bolsonaro retratou este momento como crucial para o destino de seu movimento político. “O momento não foi errado. Tudo foi feito para o público de Bolsonaro”, disse Taylor sobre a política, que foi aprovada na véspera dos protestos que o presidente esperava que incitassem o apoio ao seu tão criticado governo.

Ultimamente, Bolsonaro tem procurado reduzir sua dependência das grandes empresas de tecnologia. Há pouco tempo, pediu às pessoas no Twitter e no Facebook que o seguissem no Telegram, serviço de mensagens com uma abordagem mais livre em relação ao conteúdo.

Daphne Keller, que leciona direito da internet na Universidade Stanford, informou que políticos conservadores propuseram leis como a medida brasileira nos Estados Unidos, na Polônia e no México, mas que nenhuma havia sido aprovada. “Se as plataformas tiverem de acatar cada detalhe legal, vão se transformar em um esgoto que ninguém quer usar. É um mecanismo do governo para se intrometer e determinar o que é visto na internet.”

c. 2021 The New York Times Company