Os 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que ganham R$ 24,1 mil mensais (R$ 289,4 mil por ano) para emitir parecer prévio dos balancetes dos agentes públicos, já definiram os próximos presidentes do órgão, numa alternativa entre o mais velho da Corte e o mais jovem que nunca tenha ocupado o posto. Sendo assim, em final de dezembro deste ano sai Valter Albano e entra na presidência para mandato de dois anos José Carlos Novelli, cuja gestão se estenderá até 2013.
Depois, será a vez de Alencar Soares (2014/2015). Em 2016 Antonio Joaquim vai voltar a comandar o Tribunal e passará a missão para Humberto Bosaipo, que será presidente de 2018 a 2019. Esse rodízio de cartas marcadas, denominado de planejamento estratégico, foi sugerido pelo próprio Bosaipo, ex-deputado estadual por cinco mandatos. Os demais conselheiros, como Waldir Teis e Campos Neto, também serão contemplados.
Vaga de conselheiro, sob indicação da Assembleia, do governo estadual ou, a partir de agora, do Ministério Público, é disputadíssima, principalmente no meio político. Alencar já chegou a ensaiar aposentadoria duas vezes e admitiu até que foi procurado por uma série de pessoas interessadas em sua cadeira. Por fim, acabou postergando a saída. Os deputados de terceiro mandato Sérgio Ricardo e Mauro Savi, ambos do PR, figuram na lista dos que estão de olho no cargo vitalício.
Como praticamente todos membros do Pleno já exerceram cargo eletivo ou comandaram alguma secretaria de Estado, o Tribunal, que deveria ter atuação eminentemente técnica, acaba sendo taxado de "político". Também carrega desgaste pela falta de críterio e transparência no processo de escolha de conselheiro, o que permitiu, por exemplo, que o então deputado Campos Neto viesse a ocupar o cargo vitalício no lugar do pai Ary Lei de Campos e que Bosaipo, mesmo com vários processos na Justiça, também viesse a integrar a Corte.
Atribuições
Embora seja bombardeado de críticas, o TCE tem missão importante. É responsável pelo controle externo das contas públicas. Julga por ano uma média de 6 mil processos, envolvendo 600 órgãos. O curioso é que nem sempre uma reprovação de conta, mesmo eivada de vícios e irregularidades, resulta em punição para aquele gestor responsável. O processo vai para o Ministério Público e fica por isso. Muitas câmaras municipais, em conchaves com prefeitos, ignoram o parecer do TCE.
O Tribunal detém hoje uma grande estrutura. Tem orçamento superior a R$ 100 milhões. Registra em seus quadros 606 servidores em diferentes funções cujos salários variam de R$ 1,2 mil a R$ 8 mil. No caso de conselheiro, cada um recebe R$ 24.117,63 e usufrui de outros privilégios e regalias e tem direito a reajuste toda vez que é elevado o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
