‘Não vou deixar de cumprir decisão judicial’, diz Maia sobre cassação de Maluf

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a Casa vai cumprir a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Maia disse que já encaminhou o processo para a Corregedoria da Casa, que vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato.

© Tiago Queiroz/Estadão Maluf é preso, em 20 de dezembro de 2017

“Não vou deixar de cumprir a decisão judicial. A decisão judicial é para que eu encaminhe à Mesa a cassação. Eu encaminho à Corregedoria, que vai ouvir o deputado Maluf, é um direito legal que ele tem. Depois disso, a Mesa vai decidir pela cassação do deputado Maluf”, afirmou o parlamentar fluminense em entrevista após reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

PODERES
Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram.

Maluf foi condenado a 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

OUTROS DEPUTADOS
Sobre o deputado João Rodrigues (PSD-SC), Maia disse que só se pronunciará após ser notificado pelo Supremo. Rodrigues foi preso nesta quinta, 8, pela Polícia Federal em Guarulhos (SP), após a Primeira Turma do STF determinar, nesta semana, cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação. 

O presidente da Câmara afirmou ainda que vai aguardar julgamento de recursos do deputado Celso Jacob (MDB-RJ) para decidir sobre o destino do parlamentar. Jacob está preso no Complexo da Papuda em Brasília desde junho de 2017. Ele foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).