A Gazeta
Os advogados da coligação Viva Mato Grosso, de José Riva (PSD), e representantes da Procuradoria Geral da República terão uma audiência hoje às 18 horas no gabinete do ministro João Otávio de Noronha para apresentar argumentos ao magistrado relator do processo que vai definir se Riva terá ou não o registro de sua candidatura a governador.
Conforme informações de assessores do ministro, ele ainda não analisou o recurso diante de pedidos de cópias do processo. Portanto, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral não deve colocar o destino do candidato em votação ainda nesta semana. Também não há um prazo limite para que o ministro dê seu parecer e para a discussão da matéria pelos demais membros do TSE.
No dia 07 de agosto o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – em decisão unânime – decidiu não conceder o registro de candidatura ao deputado estadual José Riva (PSD). Ele tem quatro condenações pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por atos de improbidade administrativa. Nos 4 processos, ele foi condenado pelo pagamento de quase R$ 10 milhões a empresas fantasmas e por serviços não prestados. Em uma delas, o suposto proprietário morreu um mês antes da empresa ser constituída.
Contudo, os advogados de Riva sustentam a tese de que não houve dolo, enriquecimento ilícito e o serviço contratado tinha sido prestado.
