Silvana Bazani, repórter de A Gazeta
Entes públicos de Mato Grosso realizaram compras de mercadorias e produtos nos últimos 3 anos com sobrepreço médio de 16,13%. O superfaturamento foi identificado em todos os estados brasileiros, sendo que em Mato Grosso ficou acima da média do Centro Oeste (16,02%) e próximo da média nacional (16,85%). Na liderança das compras superfaturadas está o Tocantins (18,88%). O ‘menor sobrepreço‘ foi identificado no Rio Grande do Sul (14,66%).
Em valores nominais, foram pagos a mais R$ 42,140 milhões por esses produtos adquiridos por agentes públicos das esferas municipal, estadual e federal em Mato Grosso. Com base na análise de 26,306 mil notas fiscais eletrônicas, emitidas entre 2012 e 2014, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) – responsável pelo estudo – contabilizou gasto total de R$ 261,250 milhões em Mato Grosso.
No país, foi dimensionado gasto total de R$ 27,550 bilhões, sendo R$ 4,680 bilhões excedentes com a aquisição superfaturada de produtos. Para chegar a esses valores, o Instituto analisou 3,017 milhões de notas fiscais emitidas entre 2012 a 2014. Do total de notas analisadas, 68,03% são do governo federal, 21,70% dos estados e 10,27% das administrações municipais.
Ao enquadrar os produtos em 25 categorias, o IBPT constatou que o maior sobrepreço foi registrado no segmento ‘Livros, revistas e publicações‘ e ‘Outros produtos‘. Nestes dois grupos, o superfaturamento chegou a 22%. As menores diferenças foram observadas nos grupos ‘Combustíveis e Lubrificantes‘ (5%) e ‘Veículos‘ (7%). Em Mato Grosso, as principais compras analisadas foram de alimentos básicos, medicamentos, uniformes escolares, merenda escolar, peças para veículos, artigos de papelaria, eletroeletrônicos e materiais de construção.
Conforme registram os autores do estudo, o brasileiro precisa trabalhar 3 dias a mais por ano somente para pagar a corrupção e o superfaturamento das compras públicas no país. O acesso às notas fiscais eletrônicas foi possível por causa da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O estudo integra o projeto Lupa nas Contas Públicas, que prevê também reuniões mensais de um grupo constituído por representantes de órgãos de controle da administração pública, entidades de classe e da sociedade civil para debater problemas e propor soluções para o melhor gerenciamento dos gastos públicos.
‘Entendemos que há uma deficiência do setor público em disponibilizar as informações e estamos nos propondo a entregar um software gratuito, para que possam fazer a análise e o ordenamento dessas informações. Não podemos mais ter essa cultura do sigilo no Brasil’, avaliou o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. ‘Os instrumentos que a população têm para acompanhar as compras públicas são os portais da transparência‘. Para Amaral, com um monitoramento mais constante por parte dos cidadãos, como a participação nos Observatórios Sociais, será possível reduzir os sobrepreços em torno de 5% no curto do prazo.
‘Em linhas gerais, os princípios básicos da gestão pública são a eficiência, eficácia e transparência‘, comenta o economista Aurelino Levy. ‘Ao fazer uma compra, o gestor público tem que avaliar o preço mínimo e máximo, mas há uma falta de zelo nesse processo‘. Para o economista, são apresentadas como justificativas para os preços mais altos o custo do frete, dos impostos, entre outros fatores. ‘Não existe uma concorrência leal e transparente, o país tem sido refém desse sistema e perde com isso‘.
Impostômetro
Desde 1º de janeiro até a última quarta-feira (09), os mato-grossenses pagaram R$ 5,891 bilhões em impostos e juros. O valor é 13,67% menor que o desembolsado em mesmo período de 2014. A justificativa de especialistas é que arrecadação menor está relacionada a queda de desempenho do consumo, que prejudica arrecadação de pessoas jurídicas. O montante desembolsado pelo contribuinte foi depositado aos fiscos municipal, estadual e federal. Os dados são do Impostômetro, portal organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Para se ter ideia do que é possível adquirir com o valor já recolhido em impostos, R$ 5,891 bilhões é a quantidade suficiente para construir 122,733 mil postos policiais equipados. Ou contratar 441,619 mil professores de ensino fundamental por ano. Também seria possível construir 64,035 mil quilômetros de redes de esgoto. Na Capital, a quantidade recolhida em impostos no período analisado foi de R$ 682,502 milhões. Embora o valor seja 7,57% menor que em mesmo período de 2014 (R$ 738,447 milhões) seria possível comprar 8,478 mil ambulâncias completamente equipadas e modernas ou construir 19,500 mil casas populares de 40 metros quadrados ou ainda pagar 866,122 mil salários mínimos. Em todo o país foram recolhidos no R$ 1,378 trilhão em impostos pelos brasileiros.
Transparência
O Brasil está mais transparente em relação ao Orçamento. O país ficou em sexto lugar entre as 102 nações analisadas pelo Índice de Orçamento Aberto 2015, divulgado pela organização não governamental (ONG) International Budget Partnership (IBP) em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). No estudo anterior, divulgado em 2013, o Brasil ocupava a décima segunda posição. O país melhorou seu desempenho de 73 pontos em 100 possíveis, na época, para 77 pontos no relatório atual.
O Brasil também foi destaque na pesquisa divulgada este ano por ficar entre os quatro únicos países a ter nota satisfatória em todos os quesitos analisados. Além dos 77 pontos em transparência orçamentária, obteve 80 em fiscalização do Orçamento pela legislatura, 75 em fiscalização por auditorias e 71 em participação social, o que quer dizer que o governo oferece mecanismos para que a população participe do processo de elaboração da peça orçamentária. Os outros três países com notas altas em todos os critérios foram os Estados Unidos, a Noruega e África do Sul.
