Dou sequência a série de artigos acerca da Lei Maria da Penha. Outro programa com o foco nas mulheres implementado neste ano é o Mulheres Mil, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), que tem como objetivo oferecer as bases de uma política social de inclusão às mulheres em situação de vulnerabilidade social, o acesso a educação profissional, ao emprego e a renda e, dessa forma, ocorrerá o fortalecimento da autonomia pessoal dessas mulheres e o resgate de sua dignidade. Os projetos locais são ordenados de acordo com as necessidades da comunidade e segundo a vocação econômica regional. O programa Mulheres Mil faz parte das ações do programa Mato Grosso Sem Miséria, que foi desenvolvido em consonância Brasil Sem Miséria.
Embora somando décadas a luta das mulheres brasileiras, através dos movimentos sociais pela equidade de gêneros e em defesa dos direitos humanos das mulheres, a implantação e implementação das políticas públicas para as mulheres somente se efetivou em 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a primeira Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, ligada ao Gabinete da Presidência da República. A partir daí foram criados os I e II Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e a criação de organismos estaduais e municipais executores dessa política.
Destaca-se que no Brasil a violência contra as mulheres se tornou visível a partir da atuação dos movimentos feministas e que com o advento da Lei Maria da Penha, a lógica de que se tratava de um problema de ordem privada se reverteu em ordem pública e o Estado de Mato Grosso é exemplo brasileiro dessa mudança positivo em defesa dos direitos das mulheres. Embora não tenhamos medido esforços para esclarecer, informar e conscientizar homens e mulheres sobre a violência de gênero vemos com muita tristeza e com enorme angustia assassinatos de mulheres, seja por violência doméstica e familiar ou violência de gênero em Mato Grosso e no Brasil.
Muito já foi feito, mas muito mais temos que fazer, pois violência contra a mulher é uma questão cultural e exige mudança de mentalidade e de comportamento e só ocorre através da educação, via informação e conhecimento.
Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira – [email protected] – http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil
