A Polícia Civil de Porto Esperidião (326 km a Oeste de Cuiabá) apreendeu cinco maquinários cedidos pelo Governo do Estado à Prefeitura Municipal, prestando serviço em propriedade particular. A apreensão foi realizada ontem (25), na cerâmica "Vale do Guaporé", após solicitação do Ministério Público Estadual, que havia constatado a irregularidade "in loco".
Os equipamentos fazem parte do programa "MT 100% Equipado", do Governo estadual. Os maquinários foram adquiridos por R$ 241 milhões, com recursos emprestados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). Segundo o relatório da Auditoria Geral do Estado, a compra foi superfaturada em mais de R$ 44 milhões.
De acordo com o promotor de Porto Esperidião, Milton Pereira Merquíades, os maquinários eram operados por servidores do município e estavam sendo utilizados para transportar barro, para fabricação de tijolos.
Na cerâmica, outra irregularidade foi encontrada pelo promotor: o estabelecimento não possuía licença ambiental para funcionamento. Desta forma, responderá por crime ambiental.
"O equipamentos foram transferidos para o pátio do fórum. Requisitamos a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crimes ambiental, prevaricação e peculato. Também instauramos inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa", explicou o promotor.
Superfaturamento
Nesta terça-feira (24), a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final do levantamento realizado para detectar o montante que foi superfaturado. A conclusão dos trabalhos apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.
Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários (145 motoniveladoras, 79 escavadeiras hidráulicas, 73 pás-carregadeiras, 24 cavalos mecânicos, 4 melosas lubrificantes e 4 semi-reboques); R$ 23,899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso vem sendo investigado pela Delegacia Fazendária. A Polícia Federal deverá instaurar um inquérito para também apurar os fatos, após decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal
