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A força-tarefa composta por procuradores da Justiça que atuam em parceria com a Polícia Federal investigando os documentos apreendidos até na Operação Ararath, finalizou mais um dos 14 inquéritos policiais e ofereceu a quarta ação penal contra investigados no esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Além do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PMDB), que jé é réu em outros 4 processos oriundos da operação, também foram denunciados os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos.
Os juristas, que são irmãos, vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa enquanto Eder foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Kleber Tocantins, inclusive, foi arrolado pela defesa de Eder no 1º processo e prestou depoimento no dia 9 deste mês ao juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá.
De acordo com o Ministério Público Federal, os 3 foram denunciados por esquema para furar a fila do pagamento de precatórios, que são requisições de pagamento pelo governo a beneficiários como servidores ou mesmo empresas prestadoras de serviços. A denúncia, protocolada na Justiça Federal na última segunda-feira (20) é a quarta ação proposta pela força-tarefa do MPF. Os crimes investigados envolvem integrantes do governo de Mato Grosso e empresários. No total 8 pessoas já foram denunciadas e 10 investigações (inquéritos) ainda estão em andamento.
De acordo com o MPF, Eder e os advogados Kleber e Alex combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte. O grupo político em questão é o do atual governador Silval Barbosa (PMDB), um dos investigados na operação.
Narra a denúncia que em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda Eder Moraes combinavam um acordo que beneficiaria os 2 lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações apontaram que para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250 milhões às empresas indicadas por Éder, os 3 denunciados contaram com a participação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo. Ele está na condição de delator premiado e ainda não foi oferecida qualquer denúncia contra ele.
Simulando operações de antecipação de crédito, os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Para isso, Éder determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado para a Tocantins Advocacia.
Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250 milhões da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O restante, R$ 1.250 milhão ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas de Júnior Mendonça.
Houve ainda, segundo a denúncia, uma terceira fase da operação constituindo na dissimulação, R$ 1.250 milhão transferido para a esposa de Éder, a empresária Laura Tereza Costa, (também ré na primeira ação) e para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online. (Com assessoria)
