O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de
Almeida, formulou parecer em que opina pelo retorno do ex-secretário de Estado
Eder Moraes à prisão. O parecer foi juntado no habeas corpus que tramita no
Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria da defesa de Eder Moraes, após ele
ter sido preso, no dia 1º de abril, durante a 7ª fase da Operação Ararath.
Em caráter liminar (provisório), o ministro Dias Toffoli
concedeu a liberdade ao ex-secretário, em agosto. Agora, o mérito do pedido
será julgado pela 2ª Turma do STF, composta também pelos ministros Celso de
Melo, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Teori Zavascki. O julgamento ainda não tem
previsão para entrar em pauta.
A constrição da liberdade do paciente harmoniza-se com a
jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de a periculosidade do agente,
evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, ser motivo
idôneo para a custódia cautelar
Em sua manifestação, o subprocurador do MPF afirma que Eder,
durante o curso das ações penais oriundas da Operação Ararath, continuou
movimentando e ocultando bens e valores em nome de terceiros, o que, segundo
ele, demonstra a necessidade da permanência da prisão cautelar, além de não
existir ilegalidade a reparar.
“Consideradas as circunstâncias do ato praticado e pelos
fundamentos apresentados pelo juízo de origem, mantidos nas instâncias
antecedentes, a constrição da liberdade do Paciente harmoniza-se com a
jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de a periculosidade do agente,
evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, ser motivo
idôneo para a custódia cautelar”, afirmou o subprocurador-geral.
Caso a maioria dos ministros opinem por negar o pedido, o
ex-secretário voltará à prisão.
Liminar do STF
Eder foi preso preventivamente por suspeita de ter
movimentado bens em nome de “laranjas” para burlar decisão judicial.
Após quatro meses no Centro de Custódia da Capital, ele
conseguiu decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que substituiu sua prisão
por três medidas cautelares como requisitos para o político ser mantido em
liberdade: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa das
19h às 6h (que já foi revogada) e a vedação de manter contato com os demais
réus das ações penais da Ararath (com exceção de sua esposa, Laura Tereza
Dias).
Ao julgar o pedido contido em habeas corpus, Toffoli
explicou que o principal argumento do juiz Jeferson Schneider para justificar a
prisão preventiva de Eder Moraes foi a garantia da ordem pública, em razão da
“gravidade e complexidade” dos crimes supostamente praticados pelo
ex-secretário, assim como o papel de destaque do mesmo no alegado esquema.
Porém, segundo o ministro, este fundamento já havia sido
afastado pela 1ª Turma do STF, no ano passado, quando Eder Moraes foi liberado
da prisão decretada na 5ª fase da operação.
Toffoli também rebateu o argumento do juiz Jeferson
Schneider, que defendeu a necessidade da prisão pelo fato de Eder Moraes ter
transferido um imóvel ao próprio filho e vendido dois automóveis, mesmo com
decisão que o impedia de movimentar tais bens.
Para o ministro do
STF, o bloqueio de bens e a imposição de medidas cautelares já garantiam o
resguardo da ordem pública e a aplicação da lei.
Habeas corpus
No habeas corpus ingressado junto ao STF, a defesa alegou
que ambas as transações que motivaram a prisão (negociação de veículos e
transferência da casa de Eder ao seu filho) ocorreram de forma legal, uma vez
que teriam sido feitas antes da decisão que determinou o bloqueio de bens do
ex-secretário.
Desta forma, os advogados alegaram que a prisão de Eder
Moraes foi ilegal, pois além de os bens serem declarados, o ex-secretário teria
contado ao juiz sobre as transações, em interrogatório ocorrido no dia 26 de
março deste ano.
Acusações
Eder Moraes foi preso pela Polícia Federal em sua
residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação
Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e
imóveis em nome de “laranjas”, com o intuito de ocultar a real propriedade e
impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz
Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal,
o ex-secretário estaria a utilizar “laranjas”, parentes e membros da família
Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados
judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser
atingido. Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, “Eder deverá
ter que devolver cerca de R$ 100 milhões”.
Condenado à prisão
Na última sexta-feira
(13), o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso,
condenou Eder Moraes a 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por
lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas
delituosas, em esquemas relacionados à Operação Ararath.
O ex-secretário de Fazenda, Secopa e Casa Civil, nos
governos de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), também foi condenado a
pagar uma indenização, pelos crimes descritos, no valor de R$ 1.335.500,00.
Além disso, Eder também terá que pagar, junto com o
ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, indenização de mais R$ 12
milhões.
O valor é correspondente, segundo o juiz, ao valor total
captado e intermediado nos esquemas de lavagem de dinheiro por meio de
factorings de fachada e várias empresas.
A defesa do ex-secretário de Estado afirmou que irá recorrer
da decisão.
