O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e às companhias aéreas que atuam no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, que disponibilizem para passageiros portadores de necessidades especiais um sistema eletromecânico de elevação rebocável, conhecido como "ambulift".
A recomendação parte de uma Norma Operacional de Aviação Civil (Noac), de 2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a nº009/2007, que estabelece procedimentos que assegurem aos passageiros com necessidades de assistência especial o acesso adequado ao transporte aéreo.
De acordo com a norma, fazem parte desse grupo idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo, crianças desacompanhadas e pessoas com mobilidade reduzida.
O MPF deu um prazo de 15 dias para que a Infraero e as companhias aéreas possam se pronunciar quanto à recomendação.
Ao MidiaNews, o superintendente da Infraero em Mato Grosso, Sérgio Kennedy, informou que a empresa cumprirá o prazo solicitado pelo Ministério e alegou que, na atual legislação, a responsabilidade de possuir equipamentos para o transporte de passageiros com necessidades especiais é das companhias.
"Vamos cumprir rigorosamente o prazo do Ministério Público Federal, que já servirá também de orientação para que as empresas possam adquirir o equipamento", disse.
Segundo Kennedy, atualmente, apenas as empresas Gol, TAM e Avianca possuem cadeiras "stair-trac" para facilitar acesso de passageiros que tenham dificuldades para acessar as escadas, já que o Aeroporto não possui plataformas de embarque e desembarque. O formato da cadeira permite que ela seja acoplada na escada e funcione como uma plataforma deslizante.
Para o superintendente, caso a recomendação não seja cumprida, as companhias aéreas podem, inclusive, responder judicialmente.
