O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública contra a Unitep/Faculdade Resende de Freitas (Unitep), pedindo a suspensão de toda e qualquer atividade pertinente a cursos que não sejam os de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo ministrados na cidade de Itaúba (600 km ao Norte de Cuiabá).
A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (25), na Vara Única da Justiça Federal Em Sinop (500 km ao Norte da Capital), pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz. São réus a Unitep/Faculdade Resende de Freitas e o seu diretor, Mateus de Toledo.
A Unitep/Faculdade Resende de Freitas vem oferecendo cursos superiores, independentemente de autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC), nas cidades mato-grossenses de Sinop, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Marcelância, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Guarita e Alta Floresta, além de também atuar no Estado do Pará, no município de Novo Progresso, e no Acre, na capital, Rio Branco.
A Unitep/Faculdade Resende de Freitas tem autorização para oferecer exclusivamente os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo unicamente na sua sede, na cidade de Itaúba .
Os demais cursos oferecidos em outras cidades ou Estados estão em situação irregular, pois não possuem autorização do MEC.
Para tentar resolver a situação, por meio de uma conciliação, a procuradora Analícia Ortega Hartz recomendou, em 12 de julho, que a faculdade suspendesse os cursos sem autorização do MEC. A resposta enviada pela Unitep foi a de que manterá a oferta dos cursos irregulares.
Como a recomendação não foi atendida, o Ministério Público Federal recorreu à via judicial.
Na ação, além de pedir a suspensão dos cursos irregulares, o Ministério Público Federal também pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão, para garantir a reparação dos danos morais coletivos.
Orientações aos estudantes
A procuradora nalícia Ortega Hartz alertou os estudantes que estão cursando ou concluíram a graduação em algum curso sem a autorização do MEC, que os diplomas para esses cursos não possuem validade alguma e orienta a buscarem informações sobre os seus direitos individuais junto a um advogado ou à Defensoria Pública.
Ela também ressaltou a importância à consulta do site do MEC, antes do ingresso em qualquer faculdade, a fim de evitar transtornos futuros, como, por exemplo, o não reconhecimento do diploma e das disciplinas cursadas, mesmo para aproveitamento em outra instituição de ensino superior, a despeito do pagamento das mensalidades, como acontece no presente caso, restando apenas as vias judiciais para ressarcimento dos valores pagos e demais prejuízos.
Com informações do MPF-MT
