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O Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, encaminhou a Assembleia Legislativa no dia 12 deste mês um projeto de lei a Assembleia Legislativa no qual reivindica aumento salarial de 7,63% dos servidores públicos estaduais a partir de 1º de janeiro de 2017.
Como os deputados estaduais encerraram as sessões ordinárias na quinta-feira (17), não há mais possibilidade de votar este ano.
O reajuste de 7,63% é reivindicado a título de reposição inflacionária e gerou reações diversas. Isso porque o Executivo vai encaminhar a lei complementar que limita gastos públicos nos próximos dois anos e congela salários dos servidores públicos, atingindo a Revisão Geral Anual (RGA) e progressão de carreira.
O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) disse que este tema precisa ser melhor debatido. “O Estado tem o discurso de cortar gastos dos três poderes no próximo ano e ainda tem o impasse com os servidores públicos a respeito de reposição inflacionária que não paga em sua totalidade referente a 2015. Prefiro aguardar a maioria dos parlamentares para melhor discutirmos”, disse.
O benefício atinge servidores do Ministério Público que estão na ativa, bem como dos aposentados e pensionistas. “As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, diz o texto.
O Procurador Geral de Justiça Paulo Prado diz textualmente que “a medida se justifica tendo em vista o interessa da instituição na elaboração do orçamento visando a trabalhar durante o ano com um valor previamente estabelecido a título de folha de pagamento”, diz um dos trechos do projeto de lei.
Atualmente, o Ministério Público Estadual está com dois duodécimos atrasados e tem mais de R$ 80 milhões a receber do Executivo. Por conta disso, a construção de sede de promotorias em Várzea Grande e Rondonópolis foram suspensas.
