O procedimento preparatório foi instaurado nesta quarta-feira (15) pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
Segundo o promotor, a investigação prévia busca a coleta de provas de que, no período da noite, os alunos que ocupam a unidade escolar estariam consumindo bebidas alcoólicas e entorpecentes, além de estarem praticando sexo nas dependências da escola.
“Esta 8ª Promotoria de Justiça Cível recebeu Oficio via 3° Conselho Tutelar de Cuiabá (Oficio nO643/2016), bem como tomou conhecimento por meio da mídia local da invasão de alunos em diversas escolas da rede estadual como forma de oposição a implantação do Parceria Público-Privada nas unidades”, afirmou o promotor.
Caso a investigação prévia constate a verdade dos fatos levantados, o MPE pode instaurar um inquérito civil e, posteriormente, propor uma ação civil pública.
A escola é uma das cerca de 20 unidades estaduais de ensino em Mato Grosso ocupadas por estudantes, que protestam contra o projeto do Governo do Estado de passar para iniciativa privada a gestão de 76 unidades de ensino, por meio de parcerias público-privadas.
A maior parte dos manifestantes afirma que o Estado quer privatizar as unidades de ensino.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) será notificada para prestar os esclarecimentos. Além disso, Henrique Neto determinou vistoria na escola.
Depredação
À imprensa, na tarde desta quarta-feira, o secretário da Seduc, Marco Aurélio Marrafon, afirmou que a Pasta estuda o caso para diferenciar o que está sendo a ocupação de estudantes, como forma de protesto, e o que já se tornou “invasão” de área pública, por pessoas que se aproveitaram dos movimentos.
“Isso está sendo um problema muito grave. Já fiz uma matriz para diferenciar aquilo que é ocupação e movimento social e o que é invasão. Tem alguns grupos se aproveitando da causa, que é legítima, para fazer invasão”, disse.
“Está ocorrendo a depredação de prédio público e o uso da merenda para consumo. Além disso, há notícia de que ocorre o consumo de bebidas alcóolicas por menores. Informações que já foram encaminhadas aos órgãos de controle, como o MPE”, completou.
Marrafon ainda declarou que o Estado não pode ser responsabilizado por estes fatos que estariam ocorrendo nestas escolas.
“Enviamos este documento ao MPE, até para dizer que o Estado não pode ser responsabilizado por uma ação dessas. Os pais também tem que nos ajudar”, afirmou.
“Agora com o movimento legítimo, convidamos para que venha dialogar e acabar com as ‘invasões’”, concluiu.
Ouvir a população
Na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) admitiu a possibilidade de recuar na proposta que prevê a implantação das PPPs na gestão escolar do Estado.
O modelo que pode ser implantado em Mato Grosso é o mesmo que já funciona nas escolas de Belo Horizonte (MG).
Segundo Taques, a proposta deverá passar por audiências públicas e até enquetes nas comunidades escolares. Ele disse que irá acatar a decisão dos professores e pais de alunos.
“Nós não faremos a PPP se a comunidade escolar não concordar. Democraticamente. Agora, não posso ser proibido de discutir, ainda mais por questões ideológicas. É um direito meu discutir, fui eleito para isso e tive 58% dos votos. Quem votou em Mato Grosso para ser Cuba, Venezuela, não votou em mim”, afirmou.
FONTE: MidiaNews
