Para garantir a suspensão do procedimento que trata do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop, que integra o complexo hidrelétrico da bacia do rio Teles Pires, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso.
De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility, o processo de licenciamento vem sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O MPE alega que essa análise não compete a Sema, mas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“O documentos que instruem os autos demonstram que o rio Teles Pires é o rio da União, levando-se em conta os critérios constitucionais, posto que banha mais de um Estado da federação e se afigura como divisor natural dos estados de Mato Grosso e do Pará”, ressaltou a promotora de Justiça.
Argumenta ainda que a usina hidrelétrica de Sinop integra um complexo hidrelétrico e que, portanto, as obras devem ser analisadas como um todo, pois gerarão significativos impactos ambientais regionais. O referido complexo é composto ainda pelas UHE’s: São Manoel, Teles Pires, Colíder, Magessi e Foz do Apiacás.
Segundo a promotora de Justiça, em junho deste ano o MPE instaurou procedimento investigatório, em Sinop, para apurar eventuais irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental da usina. No final de junho, a Sema havia agendado uma audiência pública para discutir o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, mas não promoveu a divulgação necessária para que a sociedade pudesse participar da discussão.
“Verificando que a audiência pública não foi cercada da publicidade necessária para garantir a efetiva participação popular, o Ministério Público Estadual expediu notificação recomendatória à Sema, a fim de que se abstivesse de realizar tal ato. O pedido foi acatado pelo órgão ambiental”, informou Ility.
Em agosto, o Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, promoveu uma audiência em Sinop para discutir os impactos ambientais causados pelo complexo de hidrelétricas. Cerca de 500 pessoas participaram da discussão. A Promotoria de Justiça de Sinop também requereu ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), a realização de laudo pericial, a fim de constatar eventuais irregularidades no estudo e no relatório de impacto ambiental.
A Sema pretende realizar no dia 18 de novembro a audiência pública que antecede as análises para a concessão da Licença Prévia para realização do empreendimento. “Pretendemos, com esta ação civil pública, que seja declarado, no mérito, a nulidade do procedimento de licenciamento ambiental da UHE de Sinop e, cumulativamente, das demais componentes do complexo hidrelétrico do rio Teles Pires, cujo procedimento de licença ambiental esteja a cargo da Sema, a partir de seu nascedouro”, finalizou Audrey Ility.
Com informações da assessoria do MPE.
