A ação pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em relação ao superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 maquinários pelo Governo do Estado, revela que o ex-secretário Vilceu Marchetti (Infraestrutura), na iminência do escândalo vir à tona, arquitetou a simulação da cobrança de juros para justificar o superfaturamento.
Na ação, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, constatou que, no primeiro contrato entre Estado e empresas, não constavam juros, acréscimos, diferenças ou ônus. Verificou-se a existência de um segundo contrato, com mesma numeração, já com a incidência de juros, que seriam para tentar justificar o valor pago a mais.
Para o MPE, essa manobra, por si só, já desmascaria todo esquema montado por Marchetti para "maquiar" o desvio de R$ 44 milhões, que, devido ao volume de dinheiro, começou a ruir. "Vilceu engendrou a conhecida ‘fraude dos juros', que consiste em inventar uma suposta incidência de juros para pagamento futuro dos maquinários e, dessa forma, tentar justificar o injustificável", apontou o promotor Mauro Zaque.
Em seu relatório, o promotor relatou que Vilceu Marchetti convocou as empresas – no mês de dezembro de 2009 – e solicitou que elas substituísse primeiro contrato por outro com conteúdo alterado. "Como é de se prever, o novo contrato fabricado traz alterações no tocante à forma de pagamento (…) agora prevendo juros para 180 dias após a emissão da nota fiscal", diz o relatório do MP.
A ação vai além, ao afirmar que, em momento algum, antes de dezembro de 2009, antes de já haver se espalhado a notícia do superfaturamento, fora previsto o pagamento de juros ou quaisquer outros ônus. "Até porque, conforme a linha de financiamento adotada, BNDES via Banco do Brasil, o pagamento é, sempre, feito à vista, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Estado", disse o promotor.
Na ação, Mauro Zaque entrou em detalhes quanto a uma reunião no gabinete de Marchetti, numa sexta-feira à noite – anotando que o fato é "bem típico de organização criminosa" -, foi solicitado que todas as empresas fizessem uma carta ao Governo solicitando o pagamento de juros, isso após o escândalo. "O que foi feito pelos fornecedores ora requeridos", observou.
O documento aponta que esse esquema não deu certo, porque, no modelo da carta, onde mencionava o montante de 1,95% ao mês de juros, foi datada de 11/09/09. "Note-se, pois, que o contrato substituído fora datado de 15/10/2009, ou seja, um mês após os fornecedores haverem solicitado o pagamento de juros. Absurdo! (…) a invenção de juros foi mal arquitetada e sequer havia previsão de pagamento de juros no edital deste pregão", diz parte da ação.
"Não havia, pois, e sequer chegou a haver, qualquer previsão de pagamento de juros aos fornecedores, tal foi inventado e engendrado por ‘agentes públicos' notadamente os requeridos Secretários de Estado para tentar maquiar o superfaturamento e conseqüente desvio de dinheiro público do qual foram mentores e executores", afirma.
