A promotora da Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco tem um prazo de 15 dias, para decidir se oferece denúncia contra dos indiciados no inquérito que investigou o superfaturamento de R$ 44 milhões, na aquisição de 705 máquinas e caminhões pelo Governo do Estado, dentro do programa "MT 100% Equipado".
A promotora pode ainda pedir novas diligências ou até mesmo arquivar o caso. O prazo começa a contar na data em que a promotora receber o relatório final das investigações, que foi concluída nesta semana.
De acordo com a polícia civil, doze pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da secretaria de Infraestrutura e nove empresários, responsáveis pela venda dos maquinários ao Governo. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.
As investigações foram divididas em três inquéritos: o primeiro, de nº 51/2010, apurou fraudes na compra dos equipamentos (concluído); o segundo, de nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação de patrulhas rodoviárias (em andamento); e o terceiro ainda será aberto, para investigar indícios de lavagem de dinheiro.
Vale destacar que os autos foram encaminhado ao MPE sem os laudos das perícias realizadas nos maquinários, segundo a Polícia Civil, por não terem sido encontradas irregularidades graves. As perícias ainda não foram finalizadas, restando 38 municípios.
Entenda o caso
O caso começou a ser investigado, após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado, apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, que por sua vez foi instaurado no dia 28 de abril passado, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.
A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo um pedido do um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.
No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.
O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.
Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo. Ele era tido como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
Após 60 dias trancados, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações.
Ação popular
Após o superfaturamento se tornar público, o empresário do município de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), Antonio Sebastião Gaeta, propôs uma Ação Popular junto a Justiça Federal, em desfavor do ex-governador Blairo Maggi (PR), dos ex-secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, e do atual chefe da Casa Civil, Éder Moraes. Também foram acionados o Estado de Mato Grosso e o BNDES.
Na ação, Gaeta havia solicitado a suspensão dos contratos e pagamentos, busca e apreensão de todos os documentos referentes ao processo licitatório e das máquinas distribuídas às prefeituras dos 141 municípios mato-grossenses.
Os pedidos foram em parte acatados por Julier, em 14 de maio passado. Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões e determinou que o Estado apresentasse os maquinários em Cuiabá, acompanhados da relação dos municípios beneficiados, para serem submetidos à perícia.
O Governo do Estado ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e conseguiu uma decisão para que as máquinas fossem periciadas, nos municípios onde se encontram, com o argumento de que isso evitaria prejuízo ao Erário.
Conforme o MidiaNews apurou, essa perícia realizada pelo Estado serve apenas para subsidiar as investigações realizadas pela Delegacia de Polícia Fazendária.
Nova perícia
No último dia 4, o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou a realização de nova perícia nas 705 máquinas. Desta vez, para subsidiar as investigações feitas pela Justiça Federal.
O Governo tem um prazo de 10 dias, para fornecer os meios necessários, para que as provas periciais sejam produzidas. A PGE estuda entrar com recurso para derrubar a decisão.
