O MPE (Ministério Público do Estado) acionou o Governo do Estado de Mato Grosso para que promova uma reforma geral no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.
Na ação civil pública, foi estipulado um prazo de 120 dias para as reformas serem feitas.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. O promotor embasou a ação em vistorias realizadas por uma equipe Fiscalização Preventiva Integrada.
A Vigilância Sanitária apontou 496 irregularidades dentro do Centro. Com destaque para a ala masculina, que, segundo o laudo, se encontra em situação de total abandono por parte dos gestores.
A falta de manutenção predial e de equipamentos oferece aos internos atendimento precário e de risco à sua segurança e, consequentemente, à sua saúde, bem como para a dos trabalhadores que prestam assistência aos usuários.
Principais problemas
Na unidade I do Ciasp, entre os problemas apresentados pela equipe de fiscalização, foi detectado que, na ala feminina, há 29 pacientes internadas e somente 12 camas, que estão sucateadas.
Já na ala masculina, há 35 pacientes e somente 16 camas.
Na ala masculina do posto II, não há cadeira de rodas para banho, fazendo com que os técnicos de enfermagem tenham que carregar nos braços os pacientes acamados, no mínimo, duas vezes por dia.
Condições insalubres
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Sandra Carvalho |
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Banheiros estão em péssimas condições |
No alojamento dos servidores foram constatados diversos problemas de estrutura física, como portas e fechaduras quebradas, vasos sanitários entupidos.
O promotor ressaltou que alguns dos pequenos reparos são feitos pelos enfermeiros que se dispõem a fazer cortesia. Neste caso, o material é sempre comprado, através de cota entre os profissionais da assistência ou conseguido, com doação de penas alternativas do Juizado Especial Criminal de Capital.
Morte de pacientes
Guedes também relatou um acidente em que um paciente teve um surto no corredor, caiu e bateu a cabeça no chão.
Devido à falha dos pisos, teve traumatismo craniano e morreu.
Na ação, consta que outros pacientes morrerem engasgados no Ciasp, pelo fato do centro não possuir uma pinça para retirar os objetos da garganta dos internos.
Omissão do Estado
O promotor de Justiça Alexandre Guedes alegou que o Estado tem sido omisso com relação ao Ciaps- Adauto Bolelho, por não ignorar o problema, que é crônico.
“Está provado que o CIAPS – Adauto Botelho não apresenta condições adequadas para tratamento dos pacientes internados sob seus cuidados. Nota-se que o Estado de Mato Grosso, após várias promessas, ao final, demonstrou não ter qualquer interesse em estruturar adequadamente a unidade de saúde em questão, de modo a prestar atendimento efetivo e condigno aos pacientes com transtorno mental que lá se socorrem”, diz trecho da ação.
Além da reforma da unidade, que deve ser realizada com verba retirada dos setores de comunicação e cerimonial do Governo do Estado, caso não haja recursos próprios da SES, o promotor requer a apresentação de alvarás sanitários e do plano de prevenção contra incêndios, além da comprovação de aquisição do material necessário ao funcionamento do hospital.
O requerimento prevê ainda a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos e previsão de verba à unidade nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento.
Participaram da aludida fiscalização no Ciasp- Adauto Botelho os seguintes órgãos:
Coren (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso); Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso); Crp (Conselho Regional de Psicologia); Cress (Conselho Regional de Serviço Social); Corpo de Bombeiros; Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e Smaaf (Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários).
Outro lado
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) foi procurada pela equipe de reportagem, mas, até o final da edição desta matéria, não se posicionou sobre o assunto.
