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Licitações com suspeita de fraudes realizadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE) que instaurou no começo deste mês um inquérito civil público a fim de investigar as denúncias. O promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital é o responsável pelo caso.
Serão investigados no inquérito os processos licitatórios que estavam em andamento na gestão do ex-secretário Permínio Pinto (PSDB) e foram alvos da Operação Rêmora deflagrada no começo de maio pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e que resultou em 4 prisões e na queda de Permínio do cargo de secretário de Estado.
No dia da operação, em 3 de maio, o Gaeco informou que as fraudes que envolviam o caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 envolvendo pelo menos, 23 obras de construção ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa R$ 56 milhões. Depois, o governo do Estado informou que todas as licitações alvos da operação foram suspensas.
Na portaria assinada por Clóvis de Almeida, consta que o inquérito tem como objetivo especifico “verificar supostas fraudes em diversos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso”.
Um inquérito civil público é um procedimento administrativo com a função de coletar elementos que possam subsidiar a propositura de uma ação civil pública contra os investigados que ficar constatada culpa ou responsabilidade.
O promotor determinou que seja providenciada uma cópia da portaria no saguão do prédio das Promotorias de Justiça Reunidas em 30 dias, bem como registrá-la no site do Ministério Público, além da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e Administração Pública. O prazo para conclusão do inquérito é de um ano. A íntegra da portaria pode ser conferida no site do MPE. E também no final desta matéria.
Ação penal contra 22 réus
Na esfera criminal, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra 22 pessoas e a Justiça aceitou transformando todos os denunciados em réus. A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Selma Rosane Santos Arruda. Eles são processados por corrupção passiva, organização criminosa e fraude a licitação.
O ex-secretário Permínio Pinto não estão entre os réus. No entanto, a defesa do empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo e acusado de ser o arrecadador de propinas no esquema de fraude e direcionamento de licitações, afirma que o ex-secretário estaria envolvido nas fraudes.
O advogado Rodrigo Mudrovitsch sustenta nos habeas corpus impetrados a favor de Guizardi no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que Permínio estaria envolvido no esquema e dessa forma a 7ª Vara Criminal de Cuiabá não teria competência para julgar o caso.
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