O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu intervir nas últimas decisões do STJD e pode ajudar a Portuguesa a permanecer na Série A do Brasileirão em 2014. Nesta quarta-feira (8) o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, anunciou que o MP abrirá um inquérito civil contra a CBF sobre os motivos da punição ao clube paulista.
Em entrevista coletiva na sede do MP-SP, Senise se baseou na tese de que a CBF não publicou a condenação do meia Héverton – suspenso após ofender um árbitro na partida entre Portuguesa e Cruzeiro na antepenúltima rodada – em seu site oficial, e com isso contrariou o Estatuto do Torcedor.
O promotor garantiu que a medida não visa ajudar a um clube específico, mas sim esclarecer se as leis foram cumpridas na última decisão do STJD, que retirou quatro pontos da Portuguesa pela escalação de Héverton na partida contra o Grêmio, pela 38ª rodada.
— Se vai beneficiar Flamengo, Portuguesa, Fluminense, isso para o Ministério Público é irrelevante. Mas se uma pessoa é condenada e não foi avisada, essa condenação não vale. O problema é esse, a CBF diz que o efeito é imediato, mas o Estatuto do Torcedor exige a publicidade da punição no site da CBF.
Para Roberto Senise Lisboa, o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e, por isso, o MP exigirá a devolução dos pontos à Portuguesa.
O inquérito contra a entidade que regula o futebol nacional é a grande aposta da Lusa para permanecer na elite, tanto que seus diretores esperaram o parecer do MP para definir seus próximos passos.
Torcedor da Lusa tem ação negada
Também nesta quarta-feira (8), a juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, negou a ação movida pelo advogado Marcelo Azem Mofarrej na Justiça comum. A intenção do torcedor era responsabilizar a CBF e não o clube paulista, pela escalação irregular de Héverton.
A juíza considerou que o autor da ação não possuia legitimidade para a discussão da matéria e extinguiu o processo. Outros torcedores da equipe, no entanto, prometem entrar com ações semelhantes na Justiça comum em várias cidades.
