Ao recorrer do júri popular que absolveu o caseiro e vaqueiro Anastácio Marafon, 54, pela morte do ex-secretário de infraestrutura do Estado Vilceu Marchetti, 60, o Ministério Público Estadual (MPE) contesta a tese de legítima defesa sustentada pela 1ª vez durante o julgamento. O promotor de Justiça, Natanael Moltocaro Fiúza, afirma que no dia do crime, em 7 de julho de 2014, Marafon sabendo que Vilceu já havia se recolhido em seu quarto para o repouso noturno, adentrou de forma inesperada no quarto e retirando da vítima qualquer possibilidade de defesa, “efetuou 3 disparos, todos mortais”.
Um deles atingiu a região torácica esquerda da vítima, transfixando-lhe o coração, com saída na região dorsal esquerda, e os outros 2 disparos transfixaram a cabeça, causando a morte instantânea do ex-secretário na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR). Afirma o Ministério Público que a vítima, morreu “no próprio leito em que se encontrava, sem qualquer possibilidade de ser ao menos socorrida”.
O crime foi praticado por volta das 18h50 na Fazenda Mar Azul em Santo Antônio do Leverger (34 Km ao sul de Cuiabá). O revólver usado no crime nunca foi encontrado. “O conjunto probatório dos autos não deixa qualquer dúvida de que a vítima Vilceu Marcheti foi executada quando se encontrava deitada em sua cama, para o repouso noturno, mostrando-se completamente divorciadas do conjunto probatório dos autos, ambas as versões apresentadas pelo apelado para justificar a execução da vítima”.
Anastácio Marafon sentou no banco dos réus no dia 9 de julho pelo crime de homicídio qualificado por motivos passionais, sustentando que cometeu o crime em virtude de Marchetti ter assediado sexualmente sua esposa Ângela Aparecida Ribeiro dos Santos. Durante o júri, Anastácio alegou, pela 1ª vez, que matou o ex-secretário em legítima defesa, sustentando que Marchetti teria disparado um tiro contra ele e tinha ameaçado-o de morte. Os jurados reconheceram, por maioria de votos, a materialidade e a autoria do crime, mas absolveram o réu, acolhendo a tese defensiva da legítima defesa. Após a votação, o juiz presidente do do júri prolatou a sentença, absolvendo Marafon que ganhou liberdade na tarde do dia 10.
No mesmo dia, após o término do júri, o promotor Natanael Fiúza anunciou que iria recorrer. No recurso de apelação juntado ao processo, ele sustenta que no deve prevalecer a sentença absolutória (que não acolhe o pedido de condenação) do Tribunal do Júri, “pois a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos”. De acordo com Fiúza, “no que tange à autoria, devidamente reconhecida pelos jurados, essa foi confessada pelo apelado em todas as oportunidades em que foi ouvido, muito embora tenha apresentado diferentes motivos para a prática do crime”.
A morte de Vilceu, que foi secretário de Estado na gestão do governador Blairo Maggi (PR), processado e condenado no caso conhecido como “Escândalo do Maquinário”, sempre rendeu em polêmica e questionamentos não esclarecidos. A Polícia Civil investigou o caso e concluiu que se tratava de um crime passional já que a vítima estaria assediando a esposa de Marafon. Contudo, o Ministério Público nunca acreditou na tese de crime passional.
Na apelação, o promotor destaca que conforme foi apurado, Anastácio Marafon havia recém-chegado do estado de Santa Catarina, e estava na Fazenda Mar Azul há cerca de 6 dias, segundo ele trazido por Neri Fuganti, pessoa também ligada a fazenda, para prestar serviços na propriedade, como vaqueiro. Já a vítima Vilceu Francisco Marqueti tinha estreita ligação com a fazenda pois já teria sido sócio da mesma. Na época de sua morte, era o administrador da propriedade e permanecia frequentemente no imóvel.
Laudo pericial desmente legítima defesa
O exame de necrópsia (laudo pericial), atestou que Vilceu foi alvejada por Marafon 3 vezes sendo que 1 dos tiros foi à curta distância, e o outro encostado à vítima. De acordo com o promotor, baseado nos vestígios encontrados no local, atestou que a vítima realmente já encontrava-se deitada, quando recebeu o primeiro tiro na região da cabeça, seguindo-se o segundo tiro, ainda na cabeça e, finalmente, o atirador posicionou a arma e efetuou o disparo sobre a região do tronco da vítima, encostando a arma. De acordo ainda com a perícia, a vítima foi de fato executada no local em que foi encontrada.
Prazo
O juiz Murilo Moura Mesquita já mandou intimar a defesa de Marafon para apresentar as contrarazões ao recurso do Ministério Público interposto no prazo legal. Também mandou intimar o MPE para manifestar quanto ao pedido de restituição de uma arma de fogo veiculado pela defesa no dia 13 deste mês.
