O ex-deputado estadual José Riva, o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e o deputado estadual Mauro Savi (PR), foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa. Eles são acusados de dano ao erário no valor de R$ 37,8 milhões através de fraudes em licitação lançada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2012 para a contratação de serviços gráficos.
Junto a Riva, Savi e Ricardo estão mais 18 pessoas físicas entre empresários e servidores públicos e 11 pessoas jurídicas, todas do ramo gráfico e editorial em Mato Grosso.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede a Justiça que receba a peça inicial e decrete o bloqueio de bens dos acusados como forma de garantir recursos para ressarcimento aos cofres públicos, em caso de futuras condenações.
A ação civil pública é assinada pelos promotores de Justiça, Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turin, André Luis de Almeida, Daniela Berigo Büttner Castor, Clóvis de Almeida Júnior, Tiago de Souza Afonso da Silva. Foi protocolada no dia 9 deste mês e divulgada pelo Ministério Público nesta quinta-feira (19).
Os fatos apontados pelo MPE são desdobramentos de investigações inciadas em 2013 e que contaram com a “colaboração premiada” do empresário e ex-deputado estadual Maksuês Leite, dono da Propel Comércio de Materiais de Escritório Ltda (Gráfica O Documento). Maksuês e a Propel foram denunciados em 2014 e já são réus num processo separado.
O inquérito civil que instrui a ação foi aberto em 2013 para apurar suspeitas de dano ao erário em decorrência de supostas irregularidades ocorridas no pregão número 15/2012 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cujo objeto foi a contratação de empresas especializadas em prestação de serviços gráficos.
No entendimento do MPE, a licitação acabou sendo uma “ficção, resultado de ajustes prévios acerca de quem venceria qual lote e por quais preços”. À época dos fatos, Sérgio Ricardo era deputado e 1º secretário da AL enquanto Riva presidia a Casa.
Em caso de recebimento da ação pela Justiça, todos os 32 acusados serão notificados para apresentar defesa prévia. O Estado deverá informar se tem interesse em ingressar na causa como litisconsorte ativo (autor). O MPE pleiteia a condenação para reparar o dano de forma solidária e para pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Com as informações disponibilizadas pela própria Assembleia Legislativa sobre as despesas, o Ministério Público concluiu que num curto espaço de tempo a Casa registrou preços de serviços gráficos para o ano de 2012 em mais de R$ 48 milhões (a somatória dos 2 procedimentos adesão e pregão 15/2012), montante considerado pelos promotores como desproporcional às necessidades do Poder Legislativo.
Veja a lista dos denunciados
JOSÉ GERALDO RIVA
MAURO LUIZ SAVI
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
LUIZ MÁRCIO BASTOS POMMOT
AGENOR FRANCISCO BOMBASSARO
DJALMA ERMENEGILDO
DJAN DA LUZ CLIVATI
ROBSON RODRIGUES ALVES
MULTIGRÁFICA INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA
LEONIR RODRIGUES DA SILVA
EDITORA DE GUIAS MATOGROSSO LTDA
EVANDRO GUSTAVO PONTES DA SILVA
E.G.P. DA SILVA-ME
CARLOS OLIVEIRA COELHO
CARLOS OLIVEIRA COELHO
JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI
DEFANTI – INDUSTRIA, COMÉRCIO, GRÁFICA E EDITORA LTDA
RENAN DE SOUZA PAULA
CAPGRAF EDITORA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ROMMEL FRANCISCO PINTEL KUNZE
MARCIA PAESANO DA CUNHA
KCM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA
JOÃO DORILEO LEAL
JORNAL A GAZETA LTDA
ANTONIO RONI DE LIZ
EDITORA DE LIZ LTDA
FABIO MARTINS DEFANTI
DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR
ALESSANDRO FRANCISCO TEIXEIRA
GRÁFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA
HÉLIO RESENDE PEREIRA
W.M. COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
