Motivo de rebelião, nos últimos dias, no Congresso Nacional, o decreto 8.243, editado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23, incomoda os parlamentares sobretudo por concentrar poderes na Presidência.
Taxado de “bolivariano” por parte da oposição, o decreto cria conselhos populares em todos os órgãos federais. Na terça-feira (10), DEM, PSDB, PPS e SDD decidiram obstruir as votações até que o governo revogue a medida.
De acordo com o texto do decreto, o processo de implementação dos conselhos será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Nesta quarta-feira (11), os opositores conseguiram apoio de parte dos governistas — inclusive de integrantes do PMDB — e podem votar um decreto legislativo proposto pelo líder do DEM, Mendonça Filho, que derruba o ato presidencial.
Para o cientista político David Fleischer, da UnB (Universidade de Brasília), os parlamentares temem que os conselhos sejam usados pela Presidência para enfraquecer os ministérios.
— Com o decreto, a Presidência poderá aparelhar um conselho com movimentos alinhados, enfraquecendo um ministro de um partido que não seja o seu. Ou seja, caso Dilma seja reeleita, por exemplo, uma pasta que esteja sob comando do PMDB terá de submeter seus projetos a um conselho cujos membros podem estar mais alinhados ao PT que ao próprio PMDB.
Para Fleischer, a definição dos conselhos poderia ter sido submetida ao Congresso, por meio de um Projeto de Lei, como exigem os parlamentares, ou mesmo por meio de uma Medida Provisória, que, apesar de passar a valer imediatamente, também é analisada pelo Congresso.
— Para que não passasse pelo Congresso, Dilma decidiu editar o decreto. E, por alguma razão, decidiu fazer isso agora, às vésperas da eleição. Ou seja: essa questão vai entrar no debate eleitoral. Se terá efeito positivo ou negativo para a presidente, só o tempo dirá.
Na terça, após a obstrução, o deputado Nilson Leitão (PSDB) afirmou que o decreto era um “um tapa na cara do Congresso”.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) lembrou problemas com o Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul.
— Empoderar seletivamente movimentos sociais é um conceito de democracia participativa que nós lá no Rio Grande do Sul já conhecemos, com o famoso Orçamento Participativo. Era como o poder executivo se afastava das suas atribuições, dava uma capa de democracia às suas decisões, seletivamente inflava as reuniões do orçamento e dizia que praticava a democracia, quando, na verdade, praticava uma forma autoritária de administração.
Na Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT), defendeu o decreto.
— Toda ampliação possível da democracia representativa é louvável.
Veja reportagem do Jornal da Record:
