A defesa do caseiro Anastácio Marafon, 55, acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar invalidar a decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que anulou o júri popular no qual o réu confesso foi absolvido pelo assassinato do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. Pela decisão do Tribunal mato-grossense, o acusado tera que enfrentar novo júri popular em data que ainda não foi marcado.
Vilceu foi assassinado a tiros no dia 7 de julho de 2014 na Fazenda Mar Azul, em Santo Antônio do Leverger (34 Km ao sul de Cuiabá). A Polícia Civil investigou o caso e ao concluir o inquérito apontou tratar-se de um crime passional, pois a vítima Vilceu teria assediado sexualmente a esposa de Marafon, Ângela Aparecida Ribeiro dos Santos. O caso é controverso e envolto de polêmica e questionamentos não esclarecidos.
Marafon, que era assassino confesso, foi absolvido num júri popular no dia 9 de julho de 2015. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime, mas acolheu a alegação de legítima defesa. Com isso, decidiram pela absolvição do réu.
Para o Ministério Público Estadual (MPE), a alegação de legítima defesa mostra-se manifestamente contrária a todas as provas dos autos, não podendo prevalecer, sobretudo por desprezar a conclusão dos laudos, entre eles o exame de necrópsia e o laudo pericial sobre o local do crime. Afirmando que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária às provas que constavam nos autos o MPE obteve decisão unânime junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 13 de julho deste ano.
A tese do Ministério Público de que a versão de legítima defesa, apresentada pelo réu e por sua defesa, pela primeira vez no dia do julgamento, não procede e é “desmentida” pelas provas e laudos periciais que constam nos autos foi acolhida pelos 3 magistrados que participaram do julgamento do recurso, os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho (relator), Alberto Ferreira de Souza e o juiz convocado, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Contra a anulação do júri popular e determinação para que o réu enfrente novo julgamento, a defesa de Marafon ingressou com recurso de agravo de instrumento contestando ao acórdão da 2ª Câmara Criminal. Depois da absolvição, o réu Anastácio Marafon, que estava preso desde a época do crime ganhou liberdade ainda em julho de 2015.
Relembre o caso
Vilceu foi morto a tiros na noite do dia 7 de julho de 2014 na Fazenda Mar Azul, em Santo Antônio do Leverger, propriedade na qual ele trabalhava como administrador. Marafon era caseiro recém chegado à propriedade e confessou ter matado o ex-secretário motivado por vingança, pois segundo ele, a vítima estava assediando sua esposa. Mesmo assim, os jurados que integram o Conselho de Sentença optaram por não condenar o réu. A defesa, pela primeira vez, alegou legítima defesa, tese que antes não tinha sido levantada durante a tramitação do processo e disse que o ex-secretário teria atirado primeiro em direção a Marafon, mas que o tiro não teria acertado.
No dia do crime, a vítima foi achada morta com tiros na cabeça deitada na cama dentro de um quarto da da propriedade rural. A Polícia Civil que investigou o caso, nunca mencionou que teria existido qualquer disparo por parte de Vilceu Marchetti antes de ser morto. O caso é repleto de polêmicas e questionamentos não esclarecidos. O Ministério Público nunca acreditou na tese de crime passional como concluiu a Polícia Civil.
