Cardozo afirma que Constituição não permite mudança e que cadeia é “escola de criminalidade”
Dois dias depois de um jovem ser morto por um assaltante de 17 anos em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11) na capital paulista que é contra a redução da maioridade penal no País. Cardozo ainda afirmou que qualquer forma de endurecimento na legislação sobre crianças e adolescentes deve ser avaliada com muita atenção.
— A redução da maioridade penal não é possível dentro da Constituição Federal. Me parece que não se trata disso, mas o Ministério da Justiça é contrário inclusive porque ela é inconstitucional. Com relação às demais propostas, vou reservar-me o direito de estudá-las com calma antes de me posicionar.
O debate em torno do tema voltou a ganhar força após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman, na última terça-feira (9). A mãe do garoto afirmou hoje após o enterro do garoto que está “estraçalhada por dentro”.
Deppman voltava para casa do trabalho quando foi abordado por um assaltante supostamente de 17 anos — que completará 18 na próxima sexta-feira (12). Mesmo sem reagir ao assalto, ele foi baleado na cabeça e morreu antes de chegar ao hospital. Cardozo lamentou o ocorrido.
— É uma situação triste, documentada por câmeras e que mostra o padrão de violência que lamentavelmente temos no Brasil. Isso nos instiga a promover ações preventivas e repressivas a essa natureza.
Mais cedo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves ou que sejam reincidentes.
Entre as mudanças propostas está a de que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento passaria a cumprir a pena em uma unidade do sistema carcerário. Atualmente, pela lei, é possível que esse jovem permaneça até completar 21 anos em unidades destinadas a menores infratores.
Para o ministro, a alteração na legislação não garante a diminuição da violência nem a ressocialização do infrator.
— Temos uma situação carcerária no Brasil que é uma verdadeira escola de criminalidade. Há exceções, mas temos situações que fazem com que certos presos lá adentrem e saiam vinculados a organizações criminosas. Sabemos que muito da violência que sofremos na sociedade vem de ações que são comandadas de dentro de presídios. Essa questão tem que ser cuidadosamente pensada.
Mensalão
O ministro não quis comentar a decisão do MPF (Ministério Público Federal) de investigar uma suposta participação do ex-presidente Lula no esquema do mensalão.
— Não cabe a mim ter juízos de conveniência ou de não conveniência. Se o MP pediu, que seja feita a investigação. A mim cabe cumprir a lei, independente do que eu ache ou não. A investigação será feita com absoluta isenção.
