O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi escolhido, nesta terça-feira (17), como novo relator do processo do mensalão. O cargo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa,renunciar à relatoria.
A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados por Barbosa, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.
As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF.
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No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, Dirceu nem recebeu autorização para em um escritório de advocacia em Brasília.
Renúncia
Ao renunciar à relatoria do processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
Nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.
