A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comemorou a criação da Comissão da Verdade. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na noite desta quarta-feira (21), em votação simbólica no plenário. O órgão terá como objetivo apurar crimes e violações dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985).
Em nota divulgada pela secretaria, a ministra chamou a votação de “histórica” e disse que ela representa um grande passo do Parlamento brasileiro rumo ao reconhecimento da ação de centenas de brasileiros que lutaram pela democracia.
– Hoje é um dia histórico para o Brasil. Com a aprovação deste instrumento, o Brasil reforça uma das nossas maiores riquezas: a democracia.
A ministra elogiou a conduta dos deputados, tanto de governo quanto de oposição, que “souberam tratar este tema como de interesse nacional”. Ela espera que haja o mesmo consenso no Senado, para onde o texto será enviado.
Mudanças
A versão do projeto de lei 7376/2010 que recebeu o aval da Câmara contém mudanças em relação ao texto original, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em maio do ano passado.
Um destaque apresentado pelo DEM, partido da oposição, diz respeito aos critérios que vão orientar a escolha dos integrantes do órgão. Conforme a sugestão, não podem ser indicadas pessoas que exerçam função executiva em partidos políticos, que ocupem cargos de confiança no poder público e que não possam exercer o trabalho com isenção.
O líder do partido na Câmara, ACM Neto (BA), reiterou que o partido defendia a criação do grupo, mas sugeriu as mudanças para “blindá-la” contra interesses políticos.
O Palácio do Planalto, maior defensor da Comissão da Verdade, passou os últimos meses mobilizando ministros e deputados para tentar destravar o avanço do debate no Legislativo.
Como deve funcionar
A comissão tem como objetivo examinar e esclarecer as violações de direitos humanos. De acordo com o projeto, o grupo poderá pedir informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. As atividades serão públicas e os resultados da apuração serão encaminhados à Justiça.
A entidade, que ficará vinculada à Casa Civil, será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff e terá dois anos para concluir seu trabalho e apresentar um relatório.
Experiências
Mais de 20 países já criaram comissões da verdade para investigar crimes e violações dos direitos humanos ocorridas em períodos ditatoriais ou de conflito social.
Entre os exemplos que serviram de base à proposta brasileira, estão os casos da Argentina, onde a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas investigou a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983, e da África do Sul, que teve a Truth and Reconciliation Commission para apurar violações ocorridas no período do apartheid, regime de segregação racial que vigorou entre 1948 e 1994.
