Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) encerraram a sessão desta quinta-feira (22) do tribunal sem concluir seus votos sobre os recursos de defesa apresentados por aquele que é considerado o operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério.
Durante o voto do ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, surgiu uma dúvida sobre a possibilidade de alteração na multa infringida a Valério.
Ao corrigir um erro de digitação no acórdão (decisão publicada), o relator acabou aumentando a pena de Valério para os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, circunstância não possível nesta fase do julgamento.
Para esclarecer as dúvidas, Barbosa decidiu encerrar a sessão e solicitou ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, que traga esclarecimentos sobre a fixação dos valores impostos a Marcos Valério na próxima semana.
Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e evasão de divisas.
Antes do debate, o ministro Barbosa havia rejeitado os demais recursos apresentados por Marcos Valério. Para o presidente do STF, os recursos apresentados têm caráter “protelatório”.
A defesa alegava que o publicitário deveria ser inocentado do crime de evasão de divisas, já que Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, também acusados da prática, foram absolvidos no STF.
Para Barbosa, os casos são diferentes. Ele entende que os dois últimos não cometeram evasão, mas apenas mantinham depósitos não declarados no exterior.
O ministro também negou pedido de Valério de redução da pena pela alegação de ter colaborado com as investigações. Para o relator, o operador do esquema, na verdade, tentou atrapalhar o trabalho da polícia.
— Este réu [Marcos Valério] buscou muito mais criar obstáculos aos órgãos de investigação do que proporcionar-lhes informações, tomando medidas de impedir o recolhimento de provas e documentos.
Ainda segundo a defesa de Valério, o acórdão foi omisso na fixação da pena. Os advogados alegaram que não foram analisadas circunstâncias que poderiam aliviar a pena. Para Barbosa, a pena aplicada condiz com a conduta de Valério.
O publicitário ainda argumentou que sua pena deveria ser compatível a dos demais sócios de sua antiga agência de publicidade — Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos — que tiveram penas menores que ele.
Barbosa argumentou que eles não estavam no mesmo nível de hierarquia:
— Não há contradição. Marcos Valério dirigia o núcleo publicitário [do mensalão].
Até agora, foram julgados os recursos de 14 dos 25 réus do mensalão. Nesta quinta foram analisados os recurso do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do publicitário Ramon Hollerbach e do ex-corretor Enivaldo Quadrado.
