O Juiz da 2ª Vara Civil da comarca de Lucas do Rio Verde, Dr. Gleidson de Oliveira Barbosa, foi quem aplicou a sentença.
Por: Cenário MT
Os menores que praticaram o latrocínio contra o jovem Diogo Nunes, na madrugada da ultima quinta-feira (21) em Lucas do Rio Verde, receberam sentença de internação. Os menores deverão seguir segregados por três anos em um centro socioeducativo em Rondonópolis.
O Juiz da 2ª Vara Civil da comarca de Lucas do Rio Verde, Dr. Gleidson de Oliveira Barbosa, foi quem aplicou a sentença baseado no inquérito policial entregue a justiça pelo delegado Marcelo Torhacs.
“O ECA determina que o menor deve permanecer apenas cinco dias no âmbito da delegacia e após esse prazo ele deverá ser encaminhado para um centro socioeducativo. Fizemos então a audiência onde fizemos as oitivas e verificamos a versão dos menores e após a manifestação acusação e defesa, aplicamos a sentença, então o processo está encerrado em primeira instância e havendo recurso é o tribunal que se encarregará de analisar o processo”, comentou o magistrado.
Ainda de acordo com o Juiz, foi aplicada aos menores a sentença máxima estabelecida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é os três anos de internação. “Porem, haverá uma reavaliação periódica quanto a situação dos menores, se eles estão aptos a serem progredidos para uma medida mais benéficas ou se tem que permanecerem internados nesses três anos”, finalizou.
