O MEC (Ministério da Educação) vai recorrer da decisão de suspensão do encerramento do prazo de inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), determinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Segundo o MEC, a decisão não tem efeito imediato e as datas de encerramento de inscrições e divulgação dos resultados continuam não sofreram alterações.
O juiz federal da Vara Federal de Bagé (RS), Gustavo Chies Cignachi, determinou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgue o resultado da prova e o espelho de correção da redação do Enem a uma estudante, permitindo a utilização de recurso contra a nota obtida. Por isso, até que o Inep julgue o recurso da estudante o Sisu não pode ter as inscrições encerradas.
Caso o Inep desrespeite a decisão do juiz terá que pagar uma multa de 20 mil reais. O MEC (Ministério da Educação) não foi informado sobre o caso até o momento, mas deve recorrer da decisão.
Polêmica
Estudantes de todo Brasil protestaram, em janeiro, nas ruas e na internet pela divulgação da correção das redações do Enem (Exame nacional do Ensino Médio) antes do encerramento das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificado). Na última terça-feira (8) o Tribunal Regional Federal da 2² Região manteve a divulgação da correção para o dia 6 de fevereiro, fazendo com que cerca de 150 liminares fossem derrubadas.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante agradeceu a decisão da justiça.
— Quero dizer que onde ainda há recursos nós vamos continuar recorrendo. Nós fizemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Justiça de como seria a devolução das redações, ele foi aprovado pelo Poder Judiciário. Qual a dificuldade de respeitar?
Mercadante afirmou ainda que a forma de devolução das redações constava no edital e não houve contestação do edital e que o governo vai trabalhar para manter a data.
— Não conheço nenhum vestibular que devolva a redação no Brasil. O Enem é bem mais recente e estamos devolvendo para todos os estudantes a redação. Imaginem corrigir e devolver para cada um a prova. Fizemos um esforço imenso para aprimorar a correção da redação, monitoramos a correção e vamos divulgar no dia 6 de fevereiro.
