Os médicos que trabalham na rede pública do Distrito Federal podem ganhar até R$ 70 mil por mês, dependendo do tempo de serviço e da quantidade de horas extras somadas a outros benefícios, como férias, 13º salário e procedimentos de mutirão. As informações são da SES-DF (Secretaria de Saúde do DF).
A pasta informou que, atualmente, 5.200 médicos estão na ativa e prestam serviços para o GDF (Governo do Distrito Federal). No mês de maio, 14 deles, todos com doutorado concluído, receberam a quantia de R$ 40 mil por terem feito horas extras durante o período.
No entanto, a remuneração oficial deles é o teto constitucional do funcionalismo público local, R$ 24.117,62, a mesma que um desembargador do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), porque são mais antigos ou estão perto da aposentadoria.
O salário para os médicos em início de carreira e que trabalham 40 horas semanais é de R$ 7.778,70. Os que estão no quadro de funcionários de 20 horas recebem um pouco menos, R$ 6.306,54, mas todos podem aumentar o contracheque se estiverem dispostos a fazer horas extras e trabalhar nos esquemas de mutirão.
Quando a remuneração vem acrescida de valores esporádicos para os mais antigos, como as férias ou 13º salário, surgem os supersalários como um médico que, no início do ano, recebeu o valor líquido de R$ 70.486,29.
Na mesma época, outros dois colegas de jaleco receberam R$ 65.897,11 e R$ 50.080,45, valores compostos, da mesma forma, pelo salário no teto, horas extras e ganhos eventuais.
Os supersalários estão dentro da lei
Mesmo com a determinação imposta pela Constituição Federal para que o teto da remuneração do funcionalismo público do Distrito Federal não ultrapasse o valor que um desembargador do TJDFT recebe, os supersalários não são considerados ilegais. Isso acontece porque, com o passar do tempo, os médicos recebem as devidas promoções e reajustes salariais e equiparam as remunerações com a de um desembargador. O que fica acima disso é considerado hora extra, o que desclassifica os cortes, descontos e demais obrigações legais.
O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, admitiu que a categoria recebe bem no Distrito Federal e que os profissionais com mais tempo de serviço, em especial os que estão perto de se aposentar, realmente são privilegiados. Ele explicou que, em determinados casos, um plantão chega a custar R$ 3 mil.
— Nosso sistema de ponto eletrônico foi criado para diminuir esse tipo de gasto.
Barbosa também disse que, para trabalhar como médico na Secretaria de Saúde, mesmo que de forma temporária, é necessário ser aprovado em processo seletivo. Ao todo, 109 profissionais têm contrato com o GDF por tempo determinado, de dois a seis anos, atualmente.
— Os que não são do quadro permanente também tiveram que fazer concurso público. Eles podem ganhar de R$ 7 mil a R$ 20 mil, dependendo da quantidade de horas semanais trabalhadas e a especialidade que vão atuar. Um pediatra de 40 horas, por exemplo, recebe o valor máximo. O clínico geral de 20 [horas] ganha o mínimo.
Cirurgiões não ganham mais
A Secretaria de Saúde do DF explicou que os médicos especialistas em cirurgias mais sofisticadas, como plásticas, cardíacas ou neurológicas, não ganham a mais por isso. No entanto, em casos esporádicos, podem receber por procedimento ou hora extra, quando forem solicitados fora do horário de serviço.
O Sindicato dos Médicos de Brasília questionou esses valores e disse que os supersalários levam mais de duas décadas para serem conquistados e chegam somente a uma minoria que está na ativa. A assessoria de imprensa do sindicato alega que, em carreira inicial, um médico concursado da SES-DF recebe, no máximo, R$ 3.800 de remuneração.
Esse é o caso do médico cirurgião Vitor Bittencourt. Formado em medicina há três anos e meio, ele trabalha para a Secretaria de Saúde do DF há quatro meses. Ele foi aprovado no último concurso público e trabalha na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do HRan (Hospital Regional da Asa Norte). Bittencourt tem duas especializações e diz que, apesar de receber “um bom salário”, ele ainda pode ser melhorado e equiparado com outras categorias do serviço público.
— Um médico em carreira inicial ganha R$ 3.800 e com o tempo pode ganhar o teto constitucional. No entanto, isso leva pelo menos 25 anos para acontecer.
Reajuste salarial
No mês de maio, o GDF anunciou que os médicos do Distrito Federal terão um reajuste de 66% nos próximos três anos para o piso salarial, segundo o novo plano de cargos e salários. O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, participou da cerimônia com o governador Agnelo Queiroz e disse que está otimista com a novidade.
— O anúncio do GDF preenche todas as nossas reivindicações do ponto de vista do plano de cargos e salários.
Fialho lembrou que as discussões, retomadas em novembro de 2012, foram longas, mas satisfatórias e correspondem às expectativas da entidade em captar profissionais para resolver a carência de médicos na capital federal.
O secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, garantiu que também haverá um aumento de 27,9% para o teto, que será de R$ 16.207,53 em 2015 se o profissional fizer jornada semanal de 40 horas.
— Um dos grandes problemas da prestação do serviço de saúde é atrair e manter os médicos na rede pública. Essa nova estrutura de carreira permitirá o GDF melhorar o atendimento de nossa população.
Para isso, foram nomeados 20.988 servidores, dos quais 11.680 para a área de Saúde. Deste total, 2.800 são médicos, mas Lacerda admitiu que mais da metade desiste da profissão pela má remuneração.
— O salário hoje é pouco atrativo para o início de carreira. Esse novo plano visa à correção.
