Jonas Jozino e Valdemir Roberto | Redação 24 Horas News
Não convenceu. É isso o que se pode dizer da presença do secretário estadual de Fazenda, Marcel Cursi, na reuniãoe extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, onde foi prestar esclarecimentos do decreto do governador Silval Barbosa que lhe dá “superpoderes” no Estado. Os parlamentares ficaram ainda mais convencidos da decisão de vetar, novamente, o decreto governamental.
Sem carisma e capacidade política de convencimento, o secretário de Fazenda não conseguiu demonstrar aos deputados a importância do decreto governamental n.º 1.528/2012 já alterado pelo Decreto 1.726/2012, que dispõe sobre a programação financeira vinculada ao regime de Tesouraria Única do Poder Executivo para o exercício de 2013. O decreto dá autonomia ao secretário.
O secretário discorreu sobre as vantagens do Decreto, disse que ele responde a recomendação do governo federal, que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 10.180 e a Lei Complementar 360 do Estado. No entendimento do secretário, ao contrário do que entendem os parlamentares, o Decreto não lhe dá superpoderes, mas cria obrigações à pasta e possibilita um equilíbrio financeiro.
Cursi foi indagado por diversas vezes quais seriam os motivos que levaram ao governador a lhe dar a condição de limitar a atuação de todos os órgãos públicos, mesmo o Governo anunciando que entre janeiro e os 10 primeiros dias de abril mais de R$ 2 bilhões foram repassados para todos os órgãos e poderes constituídos. O secretário disse que as pastas estão descontingenciadas e que pagou R$ 2,4 bilhões dos gastos e realizou empenho direto aos secretários no valor de R$ 3 bilhões.
O decreto já foi reprovado em 1ª votação e a tendência é que seja derrubado na 2ª votação, já que mesmo a base governista se mostra contrária à aprovação. Ele assegurou que não existe superpoderes, mas sim a decisão de deixar para a Fazenda a definição dos repasses dos valores. “Nós é que fazemos a arrecadação do Estado e quem sabemos o montante de recursos no cofre. O governador apenas nos deu a condição de informar o montante de arrecadação e da necessidade de se fazer economia”, disse o secretário.
Marcel Curti ainda pediu um voto de confiança aos deputados antes mesmo de ser “bombardeado” por questionamentos. “O decreto não afeta as finanças de nenhuma secretaria. Conforme a constituição, o governador é o comandante da gestão orçamentária”, defendeu o secretário.
Nem assim convenceu. O presidente da Assembleia Legislativa, que na semana passada já defendia a derrubada do decreto voltou a reafirmar que vai manter a sua decisão. “Reconheço sua capacidade, mas temos que acabar com essa imagem de Estado caloteiro, doa a quem doer”, disse.
“O decreto não afeta as finanças de nenhuma secretaria.
Conforme a constituição, o governador é o comandante
da gestão orçamentária”
Marcel Cursi, secretário de Fazenda
A deputado Luciene Bezerra é a mais revoltada durante a audiência. Em tom ríspido criticou o governador Silval Barbosa. “Ele sendo responsável pelo caos que esta passando o estado de Mato Grosso, pela situação financeira em que o estado se encontra”. Luciane deu “Graças a Deus” que o governo Silval Barbosa está em contagem regressiva para acabar e questionou Marcel quanto à gestão orçamentária do estado. “Onde está o dinheiro de Mato Grosso? Onde está a sensibilidade do governo com o povo de Mato Grosso? Cadê o peito do governador para ir buscar recursos e dizer que Mato Grosso precisa de investimento?”.
Para a maioria dos parlamentares que usaram da palavra durante o debate, e execução financeira da forma está sendo conduzida está travando o Estado. “Não tem como nos convencermos de que a centralização seja o melhor para o Estado. O decreto tira a gestão dos secretários”, resumiu Ademir Brunetto. A mesma postura, contrária a manutenção do Decreto, foi adotada pelos demais deputados que fizeram questionamentos aos parlamentares.
Depois de 3 horas e 33 minutos de audiência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Walter Rabello (PSD) mandou um duro recado para o governador Silval Barbosa. Todos os deputados são contra esta ideia de dar “superpoderes” a um secretário. O governador precisa prestar atenção, pois corre o risco de ter uma bancada de oposição grande se continuar dando superpoderes e limitando a atuação dos outros secretários”.
O governador Silval Barbosa (PMDB) declarou que editaria novo decreto semelhante em caso de revogação da Assembleia.
