EDER GOMES
Mês de maio se aproxima e com ele Pedro Taques (PSDB), deverá assumir o compromisso com os servidores do Estado, no pagamento do 7,63% do reajuste da Revisão Geral Anual (RGA).
Aprovada no último dia (12), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em que ficou acordado, o reajuste dos servidores do Judiciário devem receber reajuste de 6,58% e os do Ministério Público Estadual (MPE), de 7,63%, a partir de maio. E ainda da reposição da inflação e outras medidas de interesse das instituições foram aprovados pelos deputados. Já no que diz sobre as propostas que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) ainda devem ser analisadas em segunda votação.
Os servidores do judiciário, foram aprovados um total de nove projetos, incluindo esse da RGA. Os deputados aprovaram auxílio-creche de R$ 550 aos servidores, auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos servidores e magistrados, além de auxílio-saúde mensal de R$ 500 e auxílio-graduação de R$ 600 aos servidores.
No entanto o valor desse aumento é referente à revisão salarial dos servidores do MPE deve ser retroativa a janeiro deste ano.
Na AL
Também receberam aval positivo os projetos de lei 74/2017 e 75/2017 , que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir de maio de 2016.
Além do RGA e dos auxílios creches e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio consta no Projeto de Lei 77/2017, também aprovado em 1ª votação na ALMT, no valor de R$ 500 – pago em conta única mensal.
Já o Projeto de Lei 76/2017, aprovado em 1ª votação, reajusta o valor do auxílio-graduação, que passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a Lei 10.250/2014, que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ.
Taques e os Servidores
O percentual da RGA aos servidores estaduais, contudo, ainda não está definido. Na última terça-feira (11), o Fórum Sindical de Mato Grosso encaminhou uma carta ao governador Pedro Taques (PSDB) com as reivindicações das categorias.
Ao que se refere ao pagamento integral de 6,58% em maio, bem como o pagamento das parcelas referentes ao ano passado que ainda não foram pagas, além do cumprimento à Lei de Carreiras do Poder Executivo Estadual que garante as progressões horizontais e verticais, sem o congelamento de salários.
Na pauta de reivindicação dos servidores, foi a cobrança de concurso público, melhorias das condições de trabalho em todas as áreas e diálogo com as categorias sobre a reforma na Previdência Social.
Já o Governo do Estado, disse que será definindo uma proposta de reajuste que irá apresentar aos servidores.
