O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou nesta segunda-feira que não vai dar andamento a nenhum dos pedidos de impeachment do presidenteMichel Temer (PMDB) que chegaram ou ainda serão apresentados à Casa.
Há nove pedidos protocolados na Câmara, todos por políticos ou partidos da oposição ao governo, do qual Maia é aliado. Mais um deve ser apresentado esta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo conselho pleno aprovou, na madrugada de sábado, a propositura de impeachment contra Temer em razão das acusações levantadas no bojo da delação feita pelo empresário Joesley Batista e outros executivos do grupo JBS.
Após fazer uma longa defesa da necessidade de o Legislativo continuar focado na aprovação das reformas propostas por Temer, Maia disse que a “Câmara não será instrumento para desestabilização do governo”.
“Não é minha agenda neste momento gerar nenhuma desestabilização ao governo brasileiro, às instituições públicas neste momento de crise profunda. Trabalho mais com a harmonia e menos com a independência [do Legislativo], que pode gerar essa desestabilização”, disse.
De acordo com ele, a Câmara deve ter “todas as energias focadas na agenda econômica, que garante emprego e desenvolvimento econômico para os brasileiros”. “É um momento delicado, sem dúvida, mas cabe a cada um dos presidentes de Poder cumprir o seu papel constitucional (…). O que cabe à Câmara é reafirmar um compromisso com uma agenda que não é do governo, não é do Congresso, não é do Poder Judiciário, é do Brasil, que é a agenda da superação econômica”, afirmou.
Ele citou outros temas econômicos aprovados pela Câmara, como a PEC do Teto, a regulamentação do pré-sal e a ampliação da terceirização. De acordo com ele, entre os dias 5 e 12 de junho, os deputados devem começar a debater e a votar a reforma da Previdência. Antes, pode haver a aprovação em segundo turno da reforma trabalhista, que já foi aprovada em primeira votação.
“Que o presidente da República faça a sua defesa, como vem fazendo todos os dias. E que o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público façam o seu papel nas investigações e depois nas suas decisões. À Camara cabe legislar, e nós vamos legislar na linha de garantir a estabilidade do país, as condições para os brasileiros superarem a crise, que foi herdada”, disse.
Caso Temer seja afastado ou renuncie, Maia é quem assume o cargo para, em trinta dias, convocar eleições indiretas, com o novo presidente da República sendo escolhido pelos deputados e senadores.
