O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proibiu que deputados reeleitos recebam auxílio de R$ 33.763 para custear despesas com mudança. Isso porque o benefício é pago no começo e no final dos mandatos, logo, os reeleitos já receberam a ajuda para se mudarem para Brasília.
O ato da Mesa Diretora da Casa é de 1º de setembro, mas só foi publicado no Diário Oficial da Câmara em 12 de setembro. Eis a íntegra da publicação.
Também ficam impedidos de receber o benefício aqueles que já forem residentes no Distrito Federal ou que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar.
Já os deputados que não tenham cumprido, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado o período de recesso parlamentar, também não terão direito.
“Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, escreveu Maia no ato assinado por ele.
Segundo o documento, a idéia é adequar a Casa ao momento de enxugamento da máquina pública e em respeito ao teto de gastos.
“A iniciativa tem por objetivo adequar a legislação interna da Casa, estipulando critérios objetivos para pagamento da ajuda de custo [auxílio mudança]…A proposta também se justifica à vista das limitações orçamentárias advindas do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016.”
