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O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, apresentou nesta terça-feira (30), no último prazo legal, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa. A previsão para o governo de Mato Grosso em 2015 é de uma receita total de R$ 13,6 bilhões, valor que representa cerca de R$ 3% de aumento em relação ao atual orçamento de 2014. Na Assembleia, o consultor parlamentar da Mesa Diretora, Xisto Bueno, recebeu o documento em nome do presidente Romoaldo Júnior (PMDB) que estava ausente.
Dentro desse montante estão os recursos a serem repassados aos demais poderes como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas. Para esses poderes a previsão de repasse em 2015 é de R$ 611 milhões, contra 556 milhões no decorrer deste ano.
Nadaf destacou que o governador Silval Barbosa (PMDB) vai fechar o ano com as contas equilibradas, sem déficit orçamentário e não atrasar salários de servidores e nem deixar de quitar os salários antes de deixar o governo. Questionado sobre as dívidas já contraídas, como por exemplo, as obras da Copa, o secretário disse que estão dentro dos 10% da receita comprometida para a próxima gestão. Hoje, segundo ele, as dívidas no orçamento de 2015 não passam de R$ 7 bilhões comprometidos.
De acordo com Nadaf, o orçamento do próximo ano vai atender as demandas administrativas, as obras de infraestrutura e ações do governo. “Nós trabalhamos com previsão orçamentária de receita. Sabemos que o Estado precisa de muito mais recursos para atender a infraestrutra e suas necessidades como saúde e segurança, mas trabalhamos dentro daquilo que está previsto para o Estado”, disse.
A LOA está dentro de uma linha de governo adotada pelo atual governador Silval Barbosa, mas o governo que que assumir em 2015 poderá fazer as devidas adaptações que achar necessária. O prazo legal para entregar a proposta encerrou nesta terça-feira. Nadaf destacou que o governo já vinha trabalhando desde maio para elaborar a lei Orçamentária para 2015.
De acordo com Nadaf, ao elaborar a Lei Orçamentária, o governo colocou como prioridade atender a infraestrutura de investimento, atender máquina administrativa. “Temos que compreender que é constitucional os recursos destinados à saúde, educação e o governador está mantendo também a segurança como prioridade de governo”.
Agora, os deputados deverão fazer a análise do projeto apresentado pelo Governo antes de aprovar, com possibilidade de fazer emendas para adequações que julgarem necessárias ao atendimento de setores prioritários no Estado. Os investimentos a serem feitos pelo governo no próximo ano deverão ser definidos por meio de audiências públicas com a sociedade.
