Renan Marcel/ GD
O governador Pedro Taques (PDT) revogou o Decreto n°273, que reativava a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat). A revogação foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (30).
A Lemat foi criada por meio da lei nº 363, de 28 de dezembro de 1953. Desde então, passou por processos de desativação e reativação por diversas vezes.
Atualmente uma licitação estava em curso para reativar o órgão, mas com a revogação do decreto ela deve ser cancelada, conforme informou a assessoria do Governo.
Em novembro do ano passado, a única empresa que apresentou proposta para obter a concessão, CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda., foi julgada inabilitada pela comissão de licitação da Secretaria de Administração do Estado (SAD).
Antes disso, a Justiça federal já havia suspendido todo os eventuais contratos ou processos licitatórios da Lemat. A questão se tornou uma guerra judicial entre as empresas na época.
Pedro Taques justificou a revogação: “Todos conhecem a minha opinião a respeito de jogos de azar. Aliás, eu combati isso no passado. Entendo que o Estado de Mato Grosso precisa de outras políticas públicas de investimentos, com foco nas áreas de saúde, segurança e educação”, afirmou.
A gestão Silval Barbosa (PMDB) estimava lucrar com a reativação da loteria R$ 410 milhões ao longo de um período de 10 anos. O recurso arrecadada com os jogos deveria dar apoio financeiro a projetos das áreas de assistência social e desporto.
(Com Assessoria)
