O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) teceu duras críticas à presidente da República Dilma Rousseff (PT) por conta do veto à liberação dos recursos do Fundo de Apoio à Exportação (FEX) aos estados e municípios produtores.
Para o parlamentar, o veto presidencial é um calote do governo federal que estaria praticando apropriação indébita dos recursos arrecadados pelos estados.
Em Mato Grosso os repasses atrasados do FEX, referentes aos últimos meses do ano passado, chegam a somatória de R$ 400 milhões.
“É um absurdo esse posicionamento. É um calote da presidente Dilma, que está querendo não governar mas reinar com miséria, empobrecendo estados e municípios. Quando ela veta algo que é obrigatório, está praticando apropriação indébita. Os recursos não são do governo federal, são dos estados e dos municípios”, disse.
O deputado ressaltou que apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC), tornando obrigatório o repasse e amplia o Fundo, de R$ 3,6 bilhões para R$ 19 bilhões. “Quanto mais ela empobrece os estados e municípios, piora para a União”, advertiu o deputado.
O FEX é um fundo destinado a suavizar as perdas de estados como Mato Grosso, em relação a Lei Kandir, que isenta de pagamento de ICMS os produtos destinados à exportação. Isso gera a Mato Grosso perda anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
As alterações previstas na peça orçamentária da União foram asseguradas com inserção de repasse de 21% referente as perdas da Lei Kandir, o que representaria cerca de R$ 1,7 bilhão a ser dividido entre entes federados exportadores. No caso de Mato Grosso, o volume para 2015 seria elevado, numa primeira estimativa, para cerca de R$ 450 milhões.
Essa questão do FEX vem sendo cobrada pelo governo do Estado e na sessão itinerante da Câmara dos Deputados, em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) reforçou o apelo ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que por sua vez admitiu a possibilidade de os parlamentares federais derrubarem o veto de Dilma no Congresso.
